A regularização dos distritos industriais foi anunciada pelo governo Rodrigo Agostinho (PMDB) logo no início do seu mandato. Porém, em dois anos, apenas o Distrito Industrial 1 está com o processo concluído. O Distrito Industrial 3, por exemplo, aguarda há meses a contratação de uma empresa para a demarcação individual dos lotes. Até esse processo avaliado em R$ 7 mil não ser concluído, empresários não conseguem acessar financiamentos para seus empreendimentos. De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, a maior dificuldade é conseguir empresas interessadas em executar o serviço.
Em entrevista ao Jornal da Cidade na semana passada, Domingos Malandrino, diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), já tinha cobrado agilidade na regularização do Distrito 3, que recebeu o nome de Cláudio Guedes Mesquiati. Ele afirmou que o processo estava parado há sete meses, esperando a prefeitura contratar um topógrafo para delimitação das áreas.
Ferrari argumenta que o que mais tomou tempo na regularização do processo foi o governo do Estado, antigo proprietário da gleba, autorizar a doação da terra para a prefeitura. "Esse procedimento demorou, pois carecia de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado", observa. Após essa etapa, o processo empacou.
"Agora, é preciso que cada um dos lotes seja descrito individualmente. Na prefeitura, não tem quem possa fazer. Estamos procurando três empresas que possam nos passar orçamento para que a prefeitura faça o contrato", afirma Ferrari. Ele conta que há 40 dias a prefeitura tenta contratar o serviço, mas a secretaria conseguiu orçamento de duas empresas de engenharia interessadas. Falta uma.
Segundo Ferrari, com a grande expansão do mercado imobiliário, com novos empreendimentos sendo lançados, construtoras e firmas de engenharia não estão interessadas em executar esse tipo de trabalho. "Nós já temos a planta do Distrito e a descrição total da área. O que precisa é um trabalho de despachante, que possa descrever o que é rua, o que é lote, para que o cartório entenda", pontua. O Distrito Industrial 3 tem uma área total de 433,3 mil metros quadrados, divididos em cerca de 160 lotes e toda gleba já está destinada. Atualmente, 22 empresas já operam no distrito e outras 14 possuem concessão de área.
De acordo com Ferrari, assim que a descrição dos lotes estiver pronta, o processo é encaminhado à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan). "Ela deverá analisar o Distrito como se fosse um loteamento. Depois de aprovado, o processo segue para o cartório", observa. "Lá, será criada uma matrícula nova para cada um dos lotes e a antiga, da área total, acaba. Em seguida, essas matrículas serão encaminhadas para os empresários", explica o secretário.
Ferrari ressalta que se solicitasse esse serviço para a Seplan poderia demorar ainda mais. "A Seplan já está sobrecarregada com vários projetos. Se eu pedisse mais esse iria para o final da fila, atrás dos projetos das escolas e das obras da saúde", pontua. "Além disso, a contratação da empresa não será cara. Acredito que é um serviço de menos de R$ 8 mil. Dessa forma, cairia na contratação direta, sem licitação", explica.
Falta completar infraestrutura básica nos locais
O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, aponta que o Distrito Industrial 3 é o que tem a melhor infraestrutura na cidade. "Ele é hoje um verdadeiro canteiro de obras. Além disso, tem uma excelente localização, às margens da Bauru-Marília, bem no acesso com a avenida Nações Norte", pontua.
Porém, em algumas partes, a área ainda não conta com pavimentação, ligação de rede elétrica, nem de água.
Um empresário que preferiu não ter o nome divulgado conta que começou a construir sua empresa há um ano e três meses. "Só ontem (anteontem) fizeram a ligação da energia elétrica. Água não tenho até agora. Meu vizinho me emprestou, mas ainda assim dá trabalho, porque fica a cem metros da construção", lamenta. "Outro problema é não ter a matrícula do terreno. Não posso pedir financiamento para nada", conta.
Um empresário que está instalado no Distrito Industrial 3 desde 2002 conta que boa parte das empresas com construção no local está sem infraestrutura. "Na parte nova, não tem guias, sarjetas, falta asfaltamento", conta. Porém, ele concorda que não ter a matrícula da área, impede investimentos. "Você precisa ter um documento assegurando que o local é seu. Se você tenta fazer um empréstimo no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), você não consegue comprovar a posse do imóvel e fica de fora do financiamento", explica.
Censo na gaveta
Está marcada para o dia 1º de março uma reunião entre prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para definição do Censo Sócio Econômico de Bauru. O último foi realizado em 2004. De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, a iniciativa está parada desde outubro passado.
Segundo ele, há um problema sobre a definição das informações que serão repassadas pela prefeitura. "Existe a preocupação sobre o sigilo de alguns dados. Mas eles apenas querem saber endereço, a função da empresa, não vai entrar na parte fiscal", observa. De acordo com Ferrari, isso será definido no encontro. "A partir daí, o Ciesp poderá prosseguir com o levantamento e cruzamento de dados", conta Ferrari.
Tatuzão começa a perfuração na Nuno
Embora o contrato com a Construtora Passareli Ltda tenha sido assinado em agosto do ano passado, somente hoje vai ser iniciada a perfuração pelo método não destrutivo (shield) para instalação de interceptores de esgoto. O método é conhecido como Tatuzão. A informação é do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru.
Segundo a autarquia, do início de setembro até agora a empresa instalou o equivalente a 1.300 metros de rede, em um total de oito quilômetros contratados a R$ 19,1 milhões em 2010.
O trecho da obra será entre a futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, no Distrito Industrial I, e a Avenida Nuno de Assis, na altura da quadra 18.
O equipamento Shield Unideutsch, utilizado na obra, vem acompanhado do cravador (macaco hidráulico), o que gera um peso total de 17 toneladas. Os dispositivos irão empurrar os tubos entre os oito poços de emboque e desemboque construídos para essa finalidade nas duas margens do Rio Bauru. Serão 1.107,10 metros de tubulações no subsolo.
Manoel Alves do Couto, coordenador técnico da Passarelli, esclarece que "serão utilizados dois tipos de máquinas com esse método ao longo da obra. A atual, com um operador em seu interior, e outra que deverá chegar ao final de março e será manejada à distância". O tipo de solo determina a utilização de cada uma.