Bariri - O presidente do PTB de Bariri (56 quilômetros de Bauru), o vereador licenciado Benedito Antonio Franchini, o "Ditinho", protocolou requerimento na Câmara solicitando que a vaga deixada por ele ao assumir a chefia de gabinete da prefeitura seja ocupada pelo primeiro suplente do partido, Amauri Barbosa César (PTB). Hoje, quem ocupa seu lugar na Casa é a vereadora Dulcelina Aparecida Rodrigues Masson (PMDB), primeira suplente na coligação que o elegeu.
O pedido de "Ditinho" é motivado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro do ano passado, acolheu mandado de segurança do PMDB e concedeu liminar para que a vaga decorrente da renúncia do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho.
Como ela se declarou impedida, a Câmara dos Deputados informou que o segundo suplente, João Batista dos Santos (PMDB) seria empossado. Pelo critério da coligação, quem deveria ter tomado posse era Agnaldo Muniz, eleito pelo PP, mas que filiou-se posteriormente ao PSC. A troca de legenda de Muniz pode ter influenciado na decisão do órgão superior.
"O PMDB provocou o STF em relação à vaga do Donadon, que foi preenchida, naquele momento, por outro candidato, e o STF entendeu que a vaga deveria ser do partido do candidato eleito e não da coligação", afirma o presidente do PTB. "E, a partir daquele mandado de segurança, que foi o primeiro caso efetivamente, começaram a disseminar outros casos, outros deputados começaram a ingressar com pedido no STF e o órgão manteve a mesma linha em todos os casos".
No requerimento, protocolado na última segunda-feira, juntamente com cópias de várias decisões do STF, assembleias e câmaras municipais relativas ao mesmo tema, "Ditinho" pede que o primeiro suplente do PTB seja empossado no lugar da vereadora. "Como esse caso existe na cidade de Bariri, eu, como presidente do PTB, não poderia me furtar de fazer a solicitação via Câmara Municipal", declara.
Ele adianta que, se a solicitação não for acatada pelo chefe do Legislativo, o vereador Ricardo Prearo (DEM), vai entrar na Justiça para garantir que a vaga permaneça com o PTB. "Na verdade, (o requerimento) é o primeiro passo antes que eu ingresse com outros tipos de medidas judiciais, no caso, até um possível mandado de segurança", pontua. "Eu aguardo a posição do presidente da Câmara para depois a gente tomar outras medidas".
Prearo revela que ainda não decidiu se irá acatar o pedido do presidente do PTB. "Eu encaminhei para parecer jurídico e não voltou ainda para mim. Estou analisando qual é a legalidade do requerimento, qual é a minha competência, se tenho competência para estar empossando ou não alguém no cargo. Até porque, quem diplomou, foi a Justiça Eleitoral", conta. "São questões que tenho que analisar no aspecto legal primeiro para, depois, tomar uma decisão".
A vereadora Dulcelina, que pode perder a vaga na Câmara, afirma que só aceita uma decisão de órgão superior da Justiça, como o STF. "Eu, primeiramente, não concordo com a maneira com que chegou esse requerimento e entendo que não é competência do presidente da Casa tomar essa decisão", diz. "Isso é a nível de órgão superior. Eu só vou me manifestar na hora em que receber (notificação) por ordem judicial, mesmo porque eu fui diplomada vereadora da coligação".
A parlamentar ressalta que não existe lei determinando que a vaga deixada por um vereador eleito deva ser preenchida por alguém do mesmo partido. "Isso que ele (Ditinho) foi buscar é uma liminar isolada em um caso, não é uma lei", declara. "E, enquanto não é lei, eu não entendo que seja de direito do partido estar buscando a vaga. Mas vamos aguardar. Se ele quiser recorrer, a gente recorre também".
Caso semelhante
No entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os efeitos da coligação partidária cessam com o fim das eleições, fazendo com que o mandato pertença ao partido e não à coligação. Contudo, para dar posse aos suplentes, a Câmara toma por base relação enviada pela Justiça Eleitoral, que é elaborada através do critério da proporcionalidade das coligações. Essa divergência de interpretações têm levado a uma verdadeira confusão na esfera política.
O fato é que a decisão do STF em relação ao deputado federal de Rondônia trouxe reflexos para outros estados. Em São Paulo, no final do ano passado, o PSDB estadual divulgou que poderia entrar na Justiça para tirar do DEM a vaga aberta na Assembleia Legislativa com a saída do deputado Bruno Covas, que assumiu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Pela coligação, quem assumiria a vaga de Covas seria o Democrata Leandro Scornavacca, o cantor Leandro do grupo KLB. Na ocasião, o secretário-geral do PSDB, César Gontijo, sustentou que a vaga seria do partido e não da coligação. Assim, teria que assumir a cadeira vaga o candidato Ramalho da Construção (PSDB), com 11 votos a menos que Leandro.