No discurso de solenidade promulgatória da nossa Constituição, assim se manifestou Ulisses Guimarães: "A nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumpri-la, jamais. Afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria."
Na votação do Senado sobre o aumento do salário mínimo, o fato mais preocupante não foi o PT, PMDB e demais partidos da mesma facção aprovarem um salário de R$ 545,00 em detrimento de um salário de R$ 600,00. Não. Isso já era de se esperar de parlamentares que se esqueceram há muito do povo. O perigo esteve no acinte, na falta de pudor, no de-floramento da Constituição da República.
Conforme reza nossa Carta Maior, em seu art. 7º., inciso IV, o salário mínimo será fixado em LEI, porém, nesta quarta feira (23/02), às 23h20, o Senado, assim como feito pela Câmara dos Deputados, aprovou uma emenda no PLC 01/2011, pela qual transfere à presidente da República o poder de fixar o valor do salário mínimo por Decreto, sem passar pelo Legis-lativo. Com certeza será declarado inconsti-tucional pelo Supremo, mas o recado dessa facção é assustador. Para ela, a Constituição não é um empecilho para alcançar o poder, visto que ninguém duvida que esse apoio foi em troca de cargos.
Abre-se um precedente de afronte à Constituição que poderá custar caro à democracia, pois se eles acreditam que podem descumprir a regra em relação ao salário mínimo, por que não em relação aos demais direitos? Afinal, meus caros, na época do regime militar vocês lutavam para que fosse estabelecida a democracia ou brigavam apenas pelo poder?
Luiz Eduardo Penteado Borgo