Brasília - Partidos da oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto do salário mínimo. DEM, PSDB e PPS questionam o reajuste automático do valor, por decreto presidencial, até 2015. O mecanismo está previsto na proposta aprovada nesta semana pelo Congresso, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 545,00 a partir de março. A oposição considera a medida inconstitucional por excluir o Congresso das decisões sobre o reajuste.
"Não temos o direito de permitir o achincalhe da instituição. Houve a usurpação de uma função legislativa fundamental", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) criticou a postura da oposição por considerar que o Poder Judiciário não pode ser usado como "terceira via" às decisões do Congresso. "As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático."
Os três partidos de oposição vão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo depois que a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei.
Vencida essa questão, a próxima batalha do governo na Câmara será a correção da tabela do Imposto de Renda. O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) confirmou ontem que o governo publicará nos próximos dias a medida provisória que corrige em 4,5% a tabela de 2011.
Líderes da oposição são contra o índice. O PSDB pede 5,9%, enquanto as centrais sindicais brigam por 6,47%.