Barra Bonita ? O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a licitação na contratação da Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda para preparo e fornecimento de merenda escolar à rede de ensino de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) na gestão de Mário Donizeti Floriano Teixeira (PC do B). O contrato é de R$ 1,4 milhão.
Ao estipular no edital da visita técnica prazo de até dois dias úteis, antes da data da abertura da licitação, o tribunal entende que houve restrição à ampla competição. Cinco empresas chegaram a retirar os editais, mas só duas concorreram.
"Publicado o edital em 21 de abril de 2007, designada a sessão pública em 7 de maio de 2007 e extraídos três dias, um para agendamento e dois para a visita, verifica-se que o certame contou com apenas seis dias úteis de publicidade, em absoluta afronta ao artigo 4º, V da Lei Federal 10.520/02", apontou o relatório do TCE.
A auditoria também condenou a exigência de cozinha piloto suplementar como condição de qualificação técnica por contrariar dispositivo da lei de licitações.
Para o TCE, não houve pesquisa de preço para comprovar se ficaria mais em conta a merenda ser preparada e fornecida pela empresa e não mais pelo município. O fato também de só duas participarem da licitação, segundo o tribunal, demonstra que o edital foi restritivo à participação de mais competidores e prejudicial à obtenção de proposta mais vantajosa.
O ex-prefeito Mário Donizeti Floriano Teixeira não foi localizado ontem em Barra Bonita. Ele estava em São Paulo, segundo informação de parentes. Em sua defesa ao tribunal, ele alegou que contratou empresa terceirizada devido a importância da qualidade do serviço prestado no preparo da merenda.
Afirma ainda na sua defesa que a pesquisa de preços foi feita com base em memorial descritivo para a fixação de um valor estimado para prever dotação orçamentária e certificar se o valor das propostas eram compatíveis com o preço da merenda à época.
Sobre a exigência de cozinha piloto suplementar como exigiu no edital, de acordo com o prefeito em documento enviado ao TCE, foi o de assegurar a continuidade do fornecimento da merenda, no caso de problemas com a cozinha piloto principal. O contrato foi rescindido na atual administração. A prefeitura assumiu o preparo de toda a merenda escolar. A assessoria do prefeito José Teixeira (PPS) informa que a economia atualmente aos cofres públicos é de R$ 578 mil.