A sessão da Câmara Municipal de Bauru terminou com uma grande polêmica, ontem. O presidente da Casa, Roberval Sakai (PP), afirmou que vai participar da maioria das votações de projetos em debate na Casa. O líder do prefeito na Câmara, Renato Purini (PMDB), se colocou veementemente contra a atitude proque a tradição na Casa é o presidente votar apenas em projetos que envolvem aprovação por maioria qualificada (2/3 dos votos). Sakai alega estar amparado em entendimento da consultoria jurídica do Legislativo. Caso uma votação de projeto acabe empatada, como presidente Sakai exerce o voto de minerva para desempatar. Ou seja, vota duas vezes. Para Purini, a nova postura é uma tentativa de golpe.
Na sessão passada, durante votação de projeto de autoria do Executivo que autorizava transposição de verbas para a Secretaria da Saúde, Sakai já havia manifestado o seu voto. Constatando a manobra, Purini questionou se a votação necessitava de quórum. Então, o vereador do PP recuou afirmando que não participaria da votação. No entanto, na reunião de ontem, durante discussão de um outro projeto, Sakai voltou a manifestar seu voto. Novamente, Purini foi constatar o quórum. Então, o presidente da Mesa afirmou que após recorrer ao consultor jurídico da Casa, Carlos Gobbi, foi informado de que o Regimento Interno da Casa não especifica o impedimento do presidente do Legislativo em participar de votação simples (50 + 1). Até então, a regra na Câmara era que o presidente só votava para desempatar ou em projetos que necessitam de maioria qualificada, que é de dois terços da Casa.
Sakai relata que só tomou a decisão de participar das votações após questionar o consultor jurídico. "Mandei por escrito ao consultor jurídico o seguinte questionamento: o presidente pode votar ou não? Pela informação que recebemos, o presidente pode votar em todos os projetos", ressaltou Sakai. De acordo com o dirigente da Mesa, os presidentes anteriores também poderiam ter exercido essa prática. "Eu tenho um consultor jurídico na Casa e fui verificar com ele. Se posso, eu vou votar", pontuou.
Assim, Sakai, que foi eleito com os votos dos vereadores da oposição, pode levar a discussão de um projeto ao empate, para em seguida, desempatá-lo com seu voto de minerva. O que, em tese, levaria o grupo oposicionista a ter uma maioria fabricada dentro do Legislativo. Atualmente, o núcleo de oposição é formado pelos vereadores do PSDB - Marcelo Borges, Fernando Mantovani e Gilberto dos Santos -, os do PPS, Moisés Rossi e Amarildo de Oliveira, além de Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, estes do DEM. Já Carlinhos Bastazini, também do PP, vota com a situação.
Mas Purini ressalta que a regra seguida pela Casa é bastante antiga. "Se o presidente vota na qualificada, teoricamente, na simples ele não vota. Agora, existe uma regra que há mais de 20 anos está colocada", ressaltou Purini. Ele afirmou que essa discussão surgiu pouco antes da retomada dos trabalhos da Casa, após o recesso. "No dia da votação das Comissões haveria o risco da situação ganhar pela votação de oito votos a sete. Então, forçaram uma barra para que ele pudesse votar, provocar um empate em oito a oito e ele poder desempatar. É um supervoto, uma decisão parcial para ele mesmo. Então, todas as questões polêmicas, ele terá dois votos", criticou o líder do prefeito.
Ele também questionou o posicionamento de Gobbi. "E quando a Consultoria Jurídica diz que sempre imaginou isso mas nunca foi consultada, é um absurdo. Essa consultoria está lá há pelo menos cinco anos e nunca disse que a regra era o presidente votar. É muito perigoso entrar nessa discussão, mudar a regra do jogo agora", afirmou.
Purini também mostrou preocupação com as votações já realizadas na Casa. "Então, tudo o que já foi votado daqui para trás terá que ser anulado? Vamos colocar isso no plenário, vamos discutir esse procedimento se o presidente vota ou não. Mas, enquanto não houver um entendimento, o presidente não vota. É uma afronta", criticou.
Líder dos oposicionistas, Marcelo Borges destaca que não há impedimentos pa-ra que o presidente vote. "No Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal nenhum lugar traz que o presidente não pode votar. É uma interpretação", pontuou.
Consultado pelo JC, um especialista em Câmara pontuou que se o regimento interno traz que o presidente da Casa vota pelo desempate, ele então não vota em outras situações ? a não ser em votação qualificada.
Ele ressalta que a presidência do Legislativo é um cargo administrativo, ocupado por um vereador igual aos outros, que não deve ter um poder especial de voto.
Regimento
Em março de 2009, uma comissão especial formada por servidores do Legislativo e vereadores iniciou o trabalho de revisão do Regimento Interno da Casa. Porém, até agora as alterações propostas não foram enviadas para votação em plenário. A demora facilita que os vazios e erros conhecidos há tempos pelos vereadores geram polêmicas como esta.