Jaú ? Os vereadores de Jaú (47 quilômetros de Bauru) resistem em instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as razões de o prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) ter atrasado e deixado de publicar decretos de remanejamentos de verba. Ontem, somente o vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB) concordou em assinar o requerimento que pede a investigação.
São necessárias quatro assinaturas para que o Legislativo instale a comissão de inquérito, mas só três parlamentares assinaram o documento (além de Segura, Carlos Alexandre Ramos, do PT, e Fernando Frederico de Almeida Junior, do PV).
O petebista justificou durante a sessão que a CEI é a única maneira de esclarecer a verdade se o prefeito publicou ou não os decretos. "A CEI possibilita dizer se tem ou não fundamento os atos secretos", afirmou o petebista durante a reunião. A administração nega as irregularidades, mas admitiu que publicou com atraso decretos de remanejamentos de verbas.
Um grupo de estudantes da Fatec, que integra o movimento estudantil jauense, acompanhou a sessão ontem à tarde. Um dos alunos leu uma "Carta de Demonstração de Indignação", endereçada ao presidente do Legislativo, vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV) e aos demais vereadores.
No documento, eles reivindicam a abertura da CEI pela Casa. Há duas semanas, os vereadores rejeitaram a instalação de Comissão Processante (CP) contra o prefeito, sob o argumento de que, primeiro, as denúncias deveriam ser apuradas para evitar "precipitação" e prejulgamento.
Na ocasião, o vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) apresentou requerimento que pedia a instalação da CEI. No entanto, ontem, os vereadores ligados ao bloco governista se recusaram assinar o pedido que poderia abrir a investigação.
Durante a reunião, o vereador Ademar Pereira da Silva (PT) apresentou requerimento onde pedia à administração municipal que enviasse informações também de publicação de decretos da gestão passada, o que incluiria a gestão do ex-prefeito João Sanzovo Neto (PSDB). O petista, posteriormente, retirou a matéria para elaborar novo pedido de informação, que deve ser apresentado na sessão de sexta-feira (antecipada por conta do feriado de Carnaval).
O autor da denúncia, Fernando Frederico, é do mesmo partido do prefeito. Já Segura é filiado ao PTB, cuja legenda elegeu o vice-prefeito na chapa de Franceschi na última eleição municipal.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram pedido de informação ao prefeito para esclarecer despesas com o Fundeb.
Segundo Fernando Frederico, de uma previsão de gastos de R$ 1,145 milhão a despesa subiu para R$ 4,6 milhões. Na opinião dele, a falta de publicação de decretos nos jornais oficiais pode ter relação com o pedido de apuração sobre o descumprimento da lei federal, que exige a divulgação de todos os atos.