A Câmara Municipal aprovou em 2010 três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), elaborados pela Prefeitura de Bauru. As propostas levaram à melhoria de vencimentos dos mais de 5 mil servidores municipais. Porém, esse acréscimo elevou a folha de pagamento do município de R$ 174,8 milhões para mais de R$ 211,8 milhões neste ano. Mas a explosão do gasto com funcionalismo é ainda maior se nesse valor for somado o impacto que os planos causarão nos benefícios pagos pela Fundação de Previdência (Funprev). Com ele, o aumento das despesas da prefeitura com vencimentos chegará a R$ 39 milhões.
O valor é superior ao montante que a prefeitura teve para investimentos no ano passado: R$ 35,1 milhões. O problema a ser superado é que o crescimento vertiginoso da folha pode ser uma armadilha de curto prazo se a economia nacional sofrer algum revés e a bolha da arrecadação não se sustentar. Outro dado preocupante e sobre o qual o prefeito não gosta de falar: ele aprovou projetos para cargos e salários sem apontar o reflexo sobre o já enorme rombo no caixa previdenciário no tempo. Dados preliminares dão conta de que o ataque sobre o fundo do servidor, em forma de novas despesas, pode superar a R$ 10 milhão ao ano.
Os dados foram apresentados anteontem, em audiência pública realizada na Câmara para discutir a execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2010. Os números apresentados levaram vereadores a questionar o impacto dos planos na folha de pagamento. O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, relatou durante a audiência que os PCCSs motivaram um acréscimo de até R$ 38 milhões em salários no ano. Inicialmente, estava previsto um valor R$ 10 milhões menor.
O problema é que os vereadores levantam essas dúvidas somente agora, oito meses depois da aprovação do primeiro plano, direcionado aos servidores da Saúde. Essas contas deveriam ter integrado o estudo dos planos com antecedência.
Os parlamentares também questionaram a relação entre o aumento de gastos com a folha de pagamento do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal, após a implementação dos planos.
A audiência foi conduzida pelo vereador Natalino Davi da Silva (PV), presidente da Comissão Interpartidária da Casa. Além dele, Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Francisco Carlos de Goés (PR) participaram da reunião desde o início. Fernando Mantovani (PSDB), Roque Ferreira (PT) e Marcelo Borges (PSDB) chegaram depois. Já Renato Purini (PMDB) participou por alguns minutos da reunião. Moisés Rossi (PPS) e Gilberto dos Santos (PSDB) mandaram assessores. Os demais faltaram.
Durante a audiência, Garcia, relacionou as receitas de 2010 e comparou com os valores arrecadados de 2006 até o ano passado. No ano passado, a prefeitura arrecadou R$ 430 milhões. Ele também mostrou as principais fontes de receita da prefeitura e as despesas por categoria.
E, ao final, comparou o valor empregado em folha de pagamento - que hoje corresponde a 46% do total - e atualizou os vereadores sobre a dívida da prefeitura, calculada em R$ 204 milhões (R$ 123,7 milhões da dívida federalizada e R$ 65,9 milhões da Funprev, além de R$ 7,3 milhões com a CPFL e R$ 6,1 milhões com o DAE).
Evolução
Em 2009, a prefeitura teve despesa de R$ 163,8 milhões. No ano seguinte, houve um gasto 6,7% superior, totalizando R$ 174,8 milhões. Porém, com a aprovação dos planos, a folha de pagamento cresceu 21% e a estimativa da prefeitura é que deverá fechar 2011 em R$ 211 milhões. A esse valor deve ser somado os cerca de R$ 900 mil por mês que o reenquadramento dos planos deve acrescentar mensalmente nos benefícios pagos pela Funprev, cerca de R$ 10,8 milhões no ano.
Se a folha de pagamento da prefeitura cresceu 21%, o valor destinado em orçamento para investimentos aumentou 16%. Foi de R$ 35,1 milhões para R$ 40,8 milhões. "Para 2011, calculamos um aumento de R$ 50 milhões na arrecadação, que deve fechar em R$ 480 milhões. Mas, desses R$ 50 milhões, vamos destinar quase dois terços somente para a folha de pagamento e o restante vai para investimentos", pondera.
Vereadores discutem custos
Questionado pelo vereador Paulo Eduardo de Souza a respeito da previsão de receitas para o próximo ano, o secretário Marcos Garcis explicou que essa expectativa já consta da peça orçamentária aprovada. "Sempre fazemos uma previsão bem pé no chão e, ao final, acabamos arrecadando um pouco mais. Fechamos 2010 com R$ 430 milhões e para 2011, prevemos R$ 454 milhões. Mas devemos chegar perto de R$ 480 milhões, cerca de R$ 26 milhões a mais do que o executado", calcula.
Porém, Carlão do Gás ponderou que embora haja uma folga aparente, a prefeitura terá que lidar com uma série de dívidas de porte nos próximos meses. "Temos os desafios da Cohab, Funprev, tratamento de esgoto. Além disso, enfrentamos um sério problema na Saúde. Pelo apresentado, ainda temos uma ?gordurinha? de 5% que pode ser investido em salários", pontuou. No entanto, Garcia explicou que a margem de manobra final não é tão grande. "A prefeitura apresentou aumento de receita, mas também teve aumento de despesa na mesma proporção. Este ano, após a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, tivemos um aumento de R$ 40 milhões com a folha de pagamento. Com isso, deveremos chegar a 49% do orçamento. Para não chegarmos aos 51,3% que a Lei de Responsabilidade Fiscal traz, não temos tanto espaço para aumento de salários", avaliou.
Garcia lembrou que a prefeitura vai inaugurar três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) este ano, que precisarão de médicos, enfermeiros e atendentes. "Além disso, o município está repondo o quadro, contratando mais uma série de servidores, que trarão um impacto à folha", lembrou.
Funprev, Cohab, Emdurb e DAE também compareceram à audiência. Apesar de estarem presentes na reunião, os órgãos não expuseram os dados referentes ao ano passado. Questionado pela reportagem, Natalino Davi da Silva, presidente da Comissão Interpartidária, reconheceu a falha. Houve a falha e vamos cobrar posteriormente na próxima audiência, que já foi pré-agendada para maio", contou.
Refis
Carlão do Gás quis saber do secretário Marcos Garcia se existe previsão de quanto a prefeitura irá arrecadar com o Refis, cujo projeto ontem recebeu parecer pela normal tramitação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Garcia ponderou que é difícil prever, pois a proposta contempla faixas de juros diferenciadas para a quantidade de parcelas que o contribuinte vai recorrer para quitar o débito.
"Em dívida ativa temos mais de R$ 100 milhões a receber. Algumas dessas não são tão líquidas e certas. Estimamos que a maioria da população vai recorrer às formas mais alongadas de pagamento. Mas, se entrar cerca de R$ 12 milhões dos pagamentos à vista, será um recurso grande. Mas, por força de lei, 25% é da Educação e 15% vai para a Saúde. Além disso, tem o custeio do programa", relatou o secretário.
Sobre a proposta dos vereadores de oposição de vincular o dinheiro obtido com o parcelamento para o Fundo de Tratamento de Esgoto, Garcia afirmou que não é possível esse atrelamento, a não ser de forma verbal. "Por força de lei, impostos não podem ter vínculo, a não ser os que já estão presentes na Constituição, como é o caso dos montantes direcionados à Saúde e Educação. No caso do esgoto, teria que ser um acordo verbal", explicou.
Funprev responde sobre reenquadramento
Os vereadores aproveitaram a presença do presidente da Funprev, Vanderlei Tomiati, para questionar o reenquadramento dos aposentados com direito à paridade nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários e também sobre o rombo previdenciário, avaliado em R$ 424 milhões até 2010.
Tomiati explicou que a estimativa da fundação é que o pagamento de benefícios suba R$ 900 mil ao mês com o reenquadramento. Roque Ferreira (PT) questionou se após o reenquadramento os aposentados e pensionistas iriam receber os valores retroativos e Tomiati explicou que os vencimentos seriam retroativos à data na qual os planos passaram a vigorar. O da Saúde foi dia 1º de novembro do ano passado, o das demais secretarias, dia 1º de janeiro, exceto o da Educação, que passou a vigorar ontem.
Nos próximos 35 anos, a prefeitura terá que efetuar aportes mensais para a Funprev, para que a fundação não entre em falência. O projeto de lei que autoriza esses depósitos tem como relator o vereador Moisés Rossi (PPS). Ele solicitou informações à fundação, para verificar exatamente quais serão esses impactos aprovados pela Câmara Municipal no ano passado.
Tomiati explicou que somente no cálculo atuarial do ano passado os valores foram estabelecidos, porém afirmou que o próprio projeto prevê a atualização dos aportes é automática, a cada novo cálculo anual.