Presidente Alves ? A Justiça de Pirajuí concedeu liminar em mandado de segurança determinando que o vereador Waldir Luiz Lamberti, o "Bady" (PTB), permaneça na presidência da Câmara de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) até a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada na última segunda-feira para apurar suposta violação do Regimento Interno, por parte do parlamentar, na indicação dos membros das comissões permanentes da Casa.
A decisão pode ser considerada uma vitória parcial de "Bady" já que, apesar de ter evitado temporariamente o afastamento do cargo, ele não conseguiu barrar na Justiça o trabalho de apuração dos vereadores Vanusa Barbosa Alves Coelho (DEM), Paulo Cesar Navarro (DEM) e Severino Alves Bezerra (PSDB), integrantes da CP.
No despacho, a Justiça alega que o afastamento preventivo de "Bady" da presidência do Legislativo "não encontra amparo na lei de regência do processo por infração político-administrativa". A decisão permite que o vereador permaneça no cargo até a conclusão do processo de cassação instaurado contra ele. A Justiça, porém, veda participação de "Bady" no julgamento definitivo do processo na Câmara, bem como em deliberações relativas à instauração, processamento e julgamento da Processante por ele ser considerado parte interessada.
O presidente considera as denúncias contra ele "infundadas" e "inconstitucionais" e comemora a decisão da Justiça. "Para mim foi uma vitória porque esse caso vai ter uma longa batalha judicial. Eles vão entrando e nós vamos rebatendo na Justiça", afirma. "Estou me importando com a extorsão e o ?mensalinho? do município. O resto, vou esperar a Justiça decidir".
O vice-presidente da Câmara, Reginaldo Moraes Anastácio (PTB) "Maçarico", apesar de ter sido impedido de assumir o comando do Legislativo, também considerou a decisão positiva. "O mais importante é que a comissão vai continuar os trabalhos", diz. Ele revela que não pretende recorrer da decisão. "Nós vamos aguardar a conclusão da comissão", informa.
De acordo com Anastácio, até o final da tarde de ontem, os integrantes da CP não tinham conseguido notificar "Bady" sobre o início dos trabalhos do grupo. Somente a partir da notificação, começa a contar prazo de dez dias para que ele apresente sua defesa. "Nós não conseguimos achar o vereador", conta. O prazo para que o presidente seja intimado vence hoje à noite.
Troca de acusações
Na sessão da Câmara realizada no último dia 28, o vereador Sebastião Claviso (PPS) apresentou representação questionando a indicação dos integrantes das comissões permanentes, por parte de Waldir Luiz Lamberti, o "Bady" (PTB), sem consulta aos demais parlamentares.
O presidente da Casa recusou-se a ler o documento, encerrou a sessão e interrompeu as transmissões pela Internet, retirando-se do prédio. O CD com a gravação da reunião não foi localizado e os vereadores registraram boletim de ocorrência (BO) de preservação de direitos na delegacia seccional de Bauru.
Mesmo sem a presença do presidente, que foi substituído pelo vice-presidente, Reginaldo Morais Anastácio (PTB), os vereadores leram a representação com base no Regimento Interno do Legislativo, que estabelelece que a leitura da denúncia em plenário pode ocorrer em qualquer fase da sessão, independentemente de prévia inscrição ou autorização da Presidência.
O documento foi aceito por cinco parlamentares e a Comissão Processante (CP) foi instaurada. Dois escolhidos por sorteio - Valdeir dos Reis e Sueli Aparecida - não aceitaram a indicação. Em novo sorteio, os vereadores indicaram Vanusa Barbosa Alves Coelho (DEM), Paulo Cesar Navarro (DEM) e Severino Alves Bezerra (PSDB) para a Comissão Processante.
No documento, Claviso acusa "Bady" de ter "praticado atos incompatíveis com o decoro parlamentar", extrapolando nas suas funções como presidente da Câmara. Entre os fatos relatados, estão a edição da portaria 7/2011, de 6 de janeiro de 2011, onde "Bady" indica os nomes dos integrantes das Comissões Temáticas da Casa sem consultar os demais vereadores.
"Mensalinho"
Na quarta-feita, a "novela" envolvendo a instalação da CP em Presidente Alves ganhou mais um capítulo. O vereador Waldir Luiz Lamberti, o "Bady", declarou que não reconhecia a legitimidade da Comissão Processante e acusou dois vereadores ? Reginaldo Moraes e Sebastião Claviso ? de exigirem "mensalinho" de R$ 1,5 mil e 40 litros de combustível em troca de apoio.
Sua destituição do cargo seria, segundo ele, uma retaliação motivada pela denúncia do suposto esquema à polícia. De acordo com a denúncia, os dois parlamentares acusados teriam dado prazo até 28 de fevereiro para que o dinheiro e o combustível fossem liberados. Caso contrário, passariam a apoiar a administração municipal.
As ameaças teriam ocorrido após "Bady" eleger-se presidente da Câmara para o atual biênio com o votos dos dois parlamentares.
Ele conta que, no dia 10 de fevereiro, fez a denúncia na delegacia seccional de Bauru. A suposta tentativa de suborno teria sido presenciada pelo advogado Rodolfo Andrade de Oliveira, que não quis se pronunciar sobre o fato alegando sigilo do inquérito.
Os dois vereadores, segundo "Bady", teriam procurado o advogado para que ele fizesse contrato com o Legislativo no valor de R$ 4 mil ? R$ 2 mil para ele e R$ 1 mil para cada um deles, mas Oliveira teria se recusado e denunciado o fato ao presidente.
O inquérito policial vem sendo apurado pela delegacia seccional de Bauru, mas corre em sigilo para não atrapalhar as investigações. No momento estão sendo ouvidas as testemunhas.