Cafelândia ? O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Adilson Cirilo de Paula (PMDB), protocola hoje na prefeitura de Cafelândia um ofício para que o prefeito Orivaldo Gazoto (PT) apresente sua defesa ao Legislativo do parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente as contas de 2008.
A partir da notificação, Gazoto tem 10 dias para se manifestar. A Câmara vai votar o parecer no tribunal na sessão do dia 14 de março. São necessários seis votos para derrubar o parecer.
O tribunal aponta irregularidades em tomada de preço, quantidade elevada de servidores ocupando cargos em comissão cujas atribuições não está definida em lei e com características de efetivos, despesa com publicidade e propaganda a partir de julho de 2008, em afronta à lei federal e não quitação de precatórios. A prefeitura deveria liquidar R$ 108.002,74, mas liquidou somente R$ 49.002,74 de precatórios, desrespeitando jurisprudência já definida pelo TCE.