10 de julho de 2026
Política

Seplan diz que está empenhada no cumprimento da legislação nas ruas


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O diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, Paulo Matos, pontua que a Seplan está empenhada em notificar todos os casos de irregularidade. Ele nega que a pasta esteja deixando de cumprir a lei. "A equipe de fiscais está percorrendo e notificando todos os casos encontrados. Estamos fazendo levantamentos de forma contínua", afirma o diretor.

Ele conta que uma das dificuldades é identificar o proprietário do imóvel para emitir a notificação. Argumento absurdo, já que muitos casos são de estabelecimentos comerciais, cujos proprietários estão ligados aos registros de pessoa jurídica (de acesso ao município) ou estão presentes, em vários casos, nas próprias lojas.

O diretor também ressalta que muita gente apresenta recurso, questionando a notificação. Neste caso, o direito ao recurso, que deve ser respeitado, não exime a negligência e a omissão da pasta acumulada no tempo. Problema que amplia a sensação de que a área urbana em Bauru "é uma terra sem lei" e confirmação de que, por falha grave do Poder Público, nas ruas o coletivo é prejudicado em detrimento ao particular.