Após receber parecer do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, sugerindo a abertura de um procedimento investigatório em relação às denúncias envolvendo o secretário Ricardo Oliveira (Sear), o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) informou ontem que vai instaurar, na próxima quarta-feira, uma comissão para apurar as possíveis irregularidades na Secretaria Municipal das Administrações Regionais. O prefeito afirma que para compor o grupo que conduzirá o procedimento escolherá três secretários que também são servidores de carreira do município. Oliveira não será afastado da pasta durante a apuração dos fatos.
Conforme o Jornal da Cidade divulgou na edição de ontem, o secretário dos Negócios Jurídicos, Maurício Porto, entregou ao prefeito um parecer orientando Rodrigo a abrir processo de apuração dos fatos que desencadearam uma crise no governo local em função de denúncias feitas por ex-assessores da Sear, após serem exonerados. Eles acusam Oliveira de irregularidades administrativas e eleitorais, como a exigência de 5% do salário que recebiam para a campanha a deputado do secretário e da obrigação de que o apoiassem no pleito, caso contrário perderiam suas vagas no governo.
De acordo com Porto, por se tratar de denúncia envolvendo membro de primeiro escalão do governo ? um secretário - não cabe a figura jurídica de sindicância administrativa, que pela lei municipal é destinada a apuração de fatos envolvendo servidores de carreiras, concursados. Além disso, o procedimento também não poderia ser aberto por meio de sindicância, pois de acordo com Porto também geraria conflito em relação à hierarquia. O secretário explicou que os fatos devem ser apurados por membros no mínimo da mesma hierarquia que o investigado.
Dessa forma, Porto colocou como alternativa a abertura processo de apuração com nomeação de secretários para realizarem o levantamento ou a indicação, por decreto, de membros de entidades externas ao governo para realizar esta tarefa, na tentativa de buscar isenção. Ele também ponderou que o prazo inicial para a conclusão da apuração, por similaridade à lei de sindicância, é de 30 dias e o número mínimo de membros é de três integrantes para o processo.
"Vamos seguir os moldes sugeridos pelo Jurídico. Nós tínhamos uma certa dificuldade de avaliar o formato jurídico disso, pois o Ricardo é secretário municipal e recentemente houve uma modificação, pois hoje em dia secretário municipal é um agente político. A maior parte das denúncias dizem respeito a questões que não envolvem servidores, mas que em tese configurariam alguma questão eleitoral. Por isso a dificuldade e, após essa análise, podemos partir para um procedimento de averiguação propriamente dito", explica o prefeito.
O chefe do Executivo adianta que, respeitando o princípio de hierarquia, irá escolher secretários municipais para formar a equipe que vai conduzir o procedimento de apuração. Ele ainda avaliou que, provavelmente, participarão da comissão secretários que são servidores de carreira na prefeitura. É o caso de Darlene Tendolo, que dirige a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes); Marcos Garcia, da Secretaria Municipal de Finanças; Valcirlei da Silva, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma); Zito Garcia, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra) e o próprio Maurício Porto.
Na quarta-feira, Rodrigo afirma que vai detalhar o processo com o Jurídico para dar início à apuração. Ele também não quis adiantar prazo para as investigações. "Pelas denúncias feitas, haverá um rol de testemunhas. As provas que estão juntadas na denúncia são bastante vagas, de difícil comprovação, mas a comissão vai averiguar tudo e apontar caminhos", adianta. "Algo que me tranquiliza é que o Ministério Público já está analisando o caso e também a própria Câmara Municipal. Então, o trabalho de apuração será adequado", relata o prefeito.
Permanece
Rodrigo adiantou que Ricardo será mantido no comando da Sear durante o procedimento de averiguação. "Não posso condenar alguém sem que haja antes todo o processo. Por isso, não será afastado", pontua. Para ele, não haverá constrangimento. "Queremos destacar que o processo seja o mais isento possível, por isso procuramos secretários do mesmo nível dele, mas que sejam de carreira, ou seja, gozam de estabilidade dentro da administração pública", observa.
Para ele, mesmo com a abertura do procedimento, o clima dentro da prefeitura permanece inalterado. "Eu vejo isso com tranquilidade. Toda vez que nós temos que averiguar alguma coisa, nós temos que caminhar para a apuração. É normal que situações extraordinárias, que fogem ao nosso controle, aconteçam. O importante é que tudo possa ser apurado de forma correta, por meio do processo jurídico adequado", afirma.
Próximos passos
De acordo com o prefeito, após a conclusão do trabalho de apuração, provavelmente serão feitas indicações de medidas administrativas a serem tomadas. "A gente pode ter desde o simples reconhecimento de que as denúncias eram infundadas e mesmo caminhar no sentido de que eram procedentes e aí medidas administrativas terão que ser tomadas", pondera o chefe do Executivo.
Ele ressalta que o convívio com o secretário permanece tranquilo. "Ele também estava bem tranquilo, afirmou que se fosse para abrir uma sindicância, uma averiguação, que fosse aberta. Ele chegou a procurar o Ministério Público solicitando que o procedimento fosse aberto", ressalta o prefeito.
Para Ricardo, iniciativa do prefeito é natural
Procurado pelo Jornal da Cidade, Ricardo Oliveira, secretário das Administrações Regionais, afirmou receber com naturalidade a informação de que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) deverá instaurar procedimento de apuração sobre possíveis irregularidades na pasta na próxima quarta-feira. "Já tinha conversado com o prefeito sobre isso e já tinha manifestado que ele ficasse a vontade para abrir o procedimento investigatório. Então, da minha parte, recebo com a mesma tranquilidade que eu venho afirmando que são denúncias infundadas com motivação política e que agora, conforme as investigações vão avançando, nós vamos ter a oportunidade de comprovar com documentos que a verdade está do nosso lado", pontua. Ele ressalta que todas as acusações feitas podem ser rebatidas ponto a ponto. "Eu quero que tudo seja esclarecido o mais rápido possível", diz.
O caso
No dia 16 de fevereiro, quatro antigos ocupantes de cargos em comissão na Sear, que foram exonerados, registraram Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, alegando terem sofrido pressões por parte de Oliveira. No mesmo dia, a subsede regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações e Entidades da Organização Social do Estado de São Paulo e Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região entregam representação contra Oliveira na Prefeitura, Câmara e Ministério Público Estadual.
Eles pedem apuração de crime eleitoral, improbidade administrativa e uso irregular de recursos públicos. As denúncias citam que os assessores contratados em comissão na Sear teriam sido obrigados a se filiar ao PTB, partido comandado por Oliveira, como condição para atuar na pasta. Também falam na cobrança de 5% dos vencimentos mensais para pagamento de cabos eleitorais e estrutura da campanha a deputado de Ricardo. O secretário nega todas as acusações.
No dia 18 de fevereiro, o Ministério Público do Estado instaura inquérito na área cível para investigar possível prática de improbidade administrativa na Sear, a partir da representação. Cinco dias depois, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que recebeu a representação das entidades, avalia que as provas apresentadas pelos denunciantes não elucidam os fatos descritos e solicita informações à Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público do Estado e também ao Executivo. Os dados ainda não foram enviados à Comissão.
Na semana passada, conforme o JC mostrou, vereadores que fazem o apoio do prefeito na Câmara ? com exceção do Pastor Luiz Barbosa, que é do mesmo partido que Ricardo ? pediram ao prefeito que abrisse sindicância para apurar as denúncias. Na noite de anteontem, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos enviou parecer ao prefeito orientado a abertura de um procedimento de investigação dos fatos. Ontem, Rodrigo decidiu iniciar uma investigação.