Há exatamente 100 anos era oficializada a implantação da Comarca de Bauru. E a comemoração do centenário da instalação do poder Judiciário na cidade vem com uma boa notícia: na terça-feira da semana passada, a Fazenda do Estado de São Paulo recebeu a escritura do terreno de 50 mil metros quadrados, na avenida Nações Unidas, próximo ao trevo da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Jaú), nas imediações do Hospital Estadual, onde será construída a Cidade Judiciária, que vai abrigar o novo prédio do Fórum e do Ministério Público.
A doação do terreno pela Prefeitura foi aprovada pela Câmara Municipal ainda na administração do prefeito Tuga Angerami. O vereador Marcelo Borges (PSDB) conta que essa foi uma antiga luta e o objetivo agora é conseguir a liberação de verbas junto ao Estado para a construção dos prédios. "Fizemos o trabalho de negociação e o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) está empenhado em trazer os recursos para essa obra tão importante para a cidade", afirma Borges.
O novo prédio da Justiça Estadual tem como principal objetivo reverter as condições físicas precárias do Fórum da Bela Vista, onde funcionam 18 Varas de Justiça. Outras quatro já foram criadas por lei, mas ainda não atuam por falta de espaço, o que impede a redistribuição dos processos entre elas. "Hoje, os funcionários e os processos estão literalmente amontoados. Um dos principais problemas do Brasil, de modo geral, é a morosidade do Poder Judiciário. Com uma estrutura melhor e mais espaço, certamente as coisas funcionariam melhor", explica o prefeito Rodrigo Agostinho.
Além disso, os balcões de atendimento de algumas varas tiveram que ser adaptadas para funcionar no corredor e os promotores de Justiça não têm sala própria no Fórum, o que dificulta o atendimento à população. Um advogado que prefere não se identificar citou um exemplo prático que também mostra a importância da concentração de todos os serviços no mesmo lugar: hoje, caso tenha uma petição para ser protocolada a uma das varas cíveis do Fórum e outra para umas das varas da Fazenda Pública, deve dirigir-se, obrigatoriamente aos dois prédios, sendo um deles no Bairro Bela Vista, e outro, na Avenida Cruzeiro do Sul.
Rodrigo explica que tem conversado com o Poder Judiciário para que o início das obras seja liberado pelo Estado. "O orçamento da Justiça é muito apertado, pois gasta-se muito com folha de pagamento. Eles estão priorizando a conclusão de 16 obras de Fóruns que foram abandonadas pelas construtoras ou tiveram problemas com licitações. A expectativa é que Bauru seja prioridade e o novo prédio saia entre este e o próximo ano", diz o prefeito.
O juiz Horácio Furquim Guanaes, que dirigiu o Fórum de Bauru até o final do ano passado, durante mais de cinco anos, confirma que a estrutura física do prédio, onde funciona o poder Judiciário, trabalha além da capacidade de espaço. "Um espaço com toda a estrutura da Justiça que existe no município seria fantástico, inclusive com a Justiça Federal e do Trabalho. Existe espaço para isso. Alguns municípios já contam com estruturas desse tipo, o que é muito vantajoso", afirma.
No entanto, a área próxima ao Hospital Estadual deve receber apenas a estrutura judiciária estadual. Segundo o vereador Marcelo Borges, a Justiça Federal, que hoje funciona em um imóvel alugado na avenida Getúlio Vargas, também já conta com uma área para construção de sede própria, na avenida Moussa Tobias. Em virtude do feriado, o juiz Mauro Ruiz Daró, que atualmente dirige o Fórum de Bauru, não foi encontrado.
Centenário
O Fórum de Bauru possui hoje 18 varas de Justiça, 20 juízes titulares, 5 substitutos e cerca de 130 mil processos em andamento. O juiz Horácio Furquim Guanaes comenta sobre a importância do centenário da criação da Comarca no município, que, segundo afirma, foi fundamental para impulsionar seu desenvolvimento. "A Justiça existe para resolver os conflitos de toda a cidade. É fundamental que a população conheça o papel do Poder Judiciário. Quando a Comarca foi criada, já havia a necessidade de um juiz em Bauru para resolver as pendências que aqui existiam", explica ele, que atua na cidade há 22 anos e é juiz há 31.
A Comarca de Bauru foi instalada no dia 9 de março de 1911. Antes disso, a cidade esteve sob a esfera judiciária de Lençóis Paulista e Agudos. O início das atividades do Fórum no município se deu na casa paroquial da antiga capela do Divino Espírito Santo e passou por outros locais antes de situar-se no atual prédio, no Jardim Bela Vista, inclusive no prédio onde funciona atualmente a Câmara Municipal.