Apresentado oficialmente na Semana Integrada do Meio Ambiente (Simab) de 2009, o projeto Selo Verde Municipal ainda não certificou empresas da cidade por investir e incentivar ações ecologicamente corretas. Falta de estrutura por parte do poder público e de interesse por parte da iniciativa privada são os motivos apontados para que o projeto da Prefeitura Municipal em parceria com a diretoria regional de Bauru do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) continue no papel.
No início de fevereiro, o secretário municipal do Desenvolvimento, Paulo Ferrari, foi cobrado pelo Ciesp pela estagnação do programa Selo Verde Municipal. Na ocasião, Domingos Malandrino, diretor regional da entidade, afirmou que o projeto estava pronto e era necessário começar a auditoria nas empresas - que respondem aos questionários enviados - e avaliar se estão adequadas aos critérios exigidos para a certificação pelo selo, previsto pelo Código Ambiental de Bauru, aprovado em 1999.
O prefeito Rodrigo Agostinho, porém, aponta a dificuldade para a adesão de empresas interessadas no projeto como o principal entrave para que o Selo Verde Municipal ainda não tenha sido posto em prática. "Isso depende da iniciativa das empresas, de se interessarem em participar e fazer a solicitação ao município. Não vamos batendo palmas na porta de empresa por empresa oferecendo", explica.
A falta de confiança em uma certificação da esfera municipal é um dos fatores que, segundo Rodrigo, dificultam a execução plena do projeto.
Falhas
O prefeito, porém, assume que pode haver falhas na divulgação do Selo Verde Municipal pelo poder público, além da falta de qualificação específica para que funcionários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) façam as auditorias nas empresas por falta de experiência, já que nenhuma procurou o órgão em busca da certificação.
"O mais importante é que as empresas se interessem e procurem a Prefeitura. Esse ano vamos promover, além da Simab, a Feira do Meio Ambiente, que será focada nas empresas e contamos com a adesão delas ao programa", afirma o prefeito.
O diretor regional do Ciesp, porém, garante que o maior problema não é a falta de interesse das empresas. Segundo Malandrino, caso um empresário preencha o formulário hoje, com o objetivo de pleitear o Selo Verde Municipal, não vai conseguir. "Não há, na estrutura da Semma, técnicos que possam avaliar se as empresas estão compatíveis ou não com os critérios do projeto. Mas estamos trabalhando juntos para tentar, em um prazo de 30 dias, colocar o programa em prática", garante.
A certificação do Selo Verde Municipal não deve ser concedida apenas às empresas de indústria e comércio. Malandrino afirma que munícipes e até condomínios que adotarem medidas ecologicamente corretas também poderão ser certificados. "Se a pessoa separar o lixo reciclável, instalar um aquecedor solar e adotar o reaproveitamento da água, por exemplo, ela pode receber o selo", explica.
?Não há iniciativa sem incentivo?, diz diretor do Ciesp
Definir o incentivo que será dado pela Prefeitura de Bauru às empresas certificadas pelo Selo Verde Municipal é outra questão essencial que precisa ser definida para a implantação, de fato, do projeto, de acordo com o diretor regional do Ciesp, Domingos Malandrino. "Não há iniciativa sem incentivo", afirmou.
Rodrigo Agostinho, no entanto, afirmou que já está definido que não haverá qualquer tipo de incentivo fiscal para as empresas verdes do município. "A preocupação ambiental já vai valorizá-las. É o que acontece com os alimentos orgânicos, que costumam custar o dobro do que outros produtos por conta de sua origem", exemplifica.
Durante palestra que ministrou no encontro do programa "Olhar Verde" do Ciesp, na tarde de ontem, porém, o prefeito alfinetou o governo do Estado pela falta desses incentivos aos municípios certificados pelo Selo Verde e Azul. Rodrigo Agostinho criticou também alguns critérios adotados pelo programa estadual, que beneficiaria municípios menores em relação a outros maiores que "investem pesado" em meio ambiente.
O selo, concedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, reconhece trabalhos locais em preservação dos recursos naturais. O governo do Estado homologa o selo após avaliar critérios como recuperação de matas ciliares, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental, trabalho do Conselho de Meio Ambiente e tratamento de esgoto.