Ourinhos - A Justiça Federal de Ourinhos (100 quilômetros de Bauru) condenou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), e mais nove pessoas por improbidade administrativa.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eles teriam obtido R$ 3 milhões do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para assentar 72 famílias numa fazenda de 302 hectares em Piraju, um projeto considerado inviável técnica e economicamente.
A Procuradoria afirma que, com o dinheiro do Banco da Terra - em cujo conselho tinha assento a Força Sindical -, Paulinho; seu assessor João Pedro de Moura; e o então prefeito de Piraju Maurício de Oliveira Pinterich (PSDB) - também presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema (Amvapa) - adquiriram, em 2001, dos irmãos Joaquim Fernandes Zuniga e Affonso Fernandes Suniga, a Fazenda Ceres, por R$ 2,3 milhões, o equivalente a R$ 3.105,62 por hectare.
No processo, informa a denúncia, a fazenda foi avaliada por um perito judicial em R$ 2.008,26 o hectare, num total de R$ 1.320.925. O órgão acusa também a colaboração dos peritos Milton Camolesi de Almeida e Anísio Silva para superavaliar o terreno.
A perícia teria provado que cerca de 50% dos 302 alqueires da fazenda se encontram em uma área de preservação permanente, que não pode ser explorada, e que apenas 17,10% das terras eram cultiváveis, ainda sim com restrições de uso, pois o terreno era ondulado e também ocupado por uma pedreira.
A Justiça Federal, entretanto, recusou o pedido da Procuradoria para que Paulinho fosse condenado à perda da função pública e tivesse os direitos políticos suspensos. Para o juiz Batista Machado, tal pena "não se torna proporcional", pois o deputado atuou no negócio como presidente da Força Sindical e não como parlamentar.
Além da ação de improbidade, tramita na Justiça Federal de Ourinhos, contra os mesmos réus, uma ação penal pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
A ação foi desmembrada com relação a Paulinho no final de 2006, após a sua diplomação como deputado federal - o caso dele está no Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria de Paulinho informou que soltaria uma nota sobre o assunto, o que não havia ocorrido até a tarde de ontem. Pinterich não foi localizado.