Presidente Alves ? Os integrantes da Comissão Processante (CP) instaurada em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) para apurar se o presidente da Câmara, o vereador Waldir Luiz Lamberti, o "Bady" (PTB), teria violado o Regimento Interno ao indicar membros das comissões permanentes da Casa sem consultar os demais parlamentares não conseguiram localizá-lo. Com isso, a notificação teve que ser feita por edital, publicado ontem no Jornal da Cidade. Agora, "Bady" terá dez dias para apresentar defesa. Anteontem, ele registrou boletim de ocorrência (BO) na Delegacia Seccional de Bauru questionando certidão de notificação protocolada no Legislativo com assinatura de funcionário da prefeitura.
Ele acusa a administração da de prefeita de Presidente Alves, Sandra Regina Sclauzer (PT), de se intrometer nas atividades do Legislativo por liberar um servidor com cargo de confiança para procurar o vereador adversário da administração. A petista alega em nota que o fato de "emprestar" funcionário tem respaldo legal.
O prazo para que o presidente da Câmara fosse notificado sobre o início dos trabalhos da CP - presidida por Paulo César Rodrigues Navarro, o Fonka (DEM); e que tem como relatora Vanusa Barbosa Alves Coelho (DEM) e membro Severino Alves Bezerra (PSDB) - venceu no último dia 4.
No edital, que também seria afixado na parede do pátio do Legislativo, Navarro alega que os membros tentaram por três vezes localizar "Bady", sem sucesso. Procurado pela reportagem, o presidente da Casa disse que só iria se manifestar hoje, por meio de seu advogado.
A representação que deu origem à CP, de autoria do vereador Sebastião Claviso (PPS), foi lida em plenário na sessão do dia 28 de fevereiro. Além das indicações dos membros das comissões permanentes, por parte de "Bady", sem consulta aos demais vereadores, o parlamentar o acusa de ter faltado com a ética e o decoro em razão de dívida contraída junto a estabelecimento comercial da cidade, que não teria sido paga, e em razão de suposta compra de voto nas eleições de 2008.
"Bady" (PTB), registrou anteontem à noite boletim de ocorrência (BO) na Delegacia Seccional de Bauru, para fins de preservação de direitos. Ele questiona a certidão de notificação sobre os trabalhos da Comissão Processante (CP) que foi protocolada no Legislativo.
Segundo ele, o documento, lavrado em papel timbrado do Executivo, inclusive com o telefone da Administração, está assinado pelo funcionário Cícero Aparecido Simões que, de acordo com o vereador, ocupa cargo em comissão na prefeitura. Na certidão, "Bady" é informado sobre as tentativas que teriam sido feitas pelos membros da CP para localizá-lo na Câmara e em sua residência.
O presidente do Legislativo considera a notificação uma "irregularidade administrativa" e defende que ela deveria ter sido feita por um dos integrantes da CP ou por funcionário da Câmara. Cópia da certidão foi apreendida pelo delegado Roberto Cabral Medeiros. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a prefeitura de Presidente Alves disse que o presidente da CP, Paulo César Navarro, o Fonka (DEM), "solicitou ao então presidente da Câmara, Reginaldo Moraes Anastácio (PTB) ? na ocasião, o vereador Waldir Luiz Lamberti ("Bady") estava afastado da presidência ? para selecionar funcionário da Câmara para fazer a notificação a Lamberti".
"Como Bady fechou a Câmara, e não houve expediente no dia subsequente, Anastácio solicitou à chefe do Executivo indicação de funcionários públicos municipais para realizar a notificação", explica. "A Prefeitura, por sua vez, para colaborar com o andamento das investigações, indicou dois funcionários públicos para execução da notificação".
De acordo com o Executivo, a medida encontra respaldo legal nos artigos 43 e subsequentes e 373 e subsequentes do Regimento Interno da Câmara, segundo os quais qualquer funcionário público, seja municipal, estadual ou federal, pode realizar notificação desta natureza. "A atitude de Reginaldo, portanto, está de acordo com o conjunto de normas que rege a Câmara Municipal de Presidente Alves", declara.
A reportagem do Jornal da Cidade entrou em contato com o presidente da CP, mas ele não atendeu a ligação.