O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) irá ouvir nesta tarde testemunhas relacionadas às denúncias sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear), comandada por Ricardo Oliveira. Após tomar o depoimento das testemunhas, o promotor da cidadania, Fernando Masseli Helene, informa que vai notificar o secretário para que ele apresente suas argumentações.
No âmbito da administração municipal, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) constituiu comissão na prefeitura para apurar possíveis irregularidades. Na Câmara Municipal, as denúncias encontram-se na Comissão de Fiscalização. A Promotoria instaurou inquérito na área cível para investigar possível prática de improbidade administrativa na Sear a partir de representação encaminhada pela subsede regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações e Entidades da Organização Social do Estado de São Paulo e Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região.
As denúncias citam que assessores contratados em comissão na Sear teriam sido obrigados a se filiar ao PTB, partido comandado por Oliveira, como condição para atuar na pasta. A representação também fala em cobrança de 5% dos vencimentos mensais de assessores para pagamento de cabos eleitorais e estrutura da campanha a deputado de Ricardo, em 2010. O secretário rejeita as acusações.
A representação lista como testemunhas 10 pessoas, entre elas Gisele Moretti (atual assessora de gabinete do prefeito), Vera Pascoalino, Hélio Anselmo de Souza, Benedito Domingos da Silva, Valdomiro Neves Fonseca, Rosemeire Maria Martins, Delfino Del Rei Júnior, Aparecido Dornellas, Lúcia Helena Zuccare e Ana Lúcia de Almeida Souza. "Todas as testemunhas serão ouvidas. Vamos aguardar o conteúdo dos depoimentos para analisar os próximos passos", pontua o promotor.
Apuração
A edição de ontem do Diário Oficial de Bauru trouxe portaria do prefeito Rodrigo Agostinho constituindo a comissão designada para apurar possíveis irregularidades na Sear.
Ela é formada pelos secretários municipais dos Negócios Jurídicos, Maurício Porto; do Meio Ambiente, Valcirlei Silva; e de Finanças, Marcos Garcia, sob coordenação do secretário dos Negócios Jurídicos. Eles terão 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apurar os fatos.
A comissão terá poder para requisitar documentos dos órgãos públicos municipais, bem como marcar dia e horário para ouvir qualquer servidor público municipal ou mesmo pessoas arroladas na denúncia e que não fazem parte do quadro da prefeitura. Porém, a comissão não tem eficiência jurídica nos casos de testemunhas que não são servidores públicos. Ou seja, não podem obrigar essas pessoas a depor.