Nove das dez testemunhas convocadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) confirmaram em depoimentos, ontem, as acusações contra o secretário municipal das Administrações Regionais (Sear), Ricardo Oliveira. Ex-assessores da própria secretaria municipal, os depoentes afirmaram que sofreram coação e assédio moral por parte de Oliveira para realizar o uso da máquina pública em favor de sua candidatura a deputado federal, antes e durante o período eleitoral de 2010.
Os depoimentos trazem a confirmação, pelos assessores, de que estes tiveram de contribuir com 5% de seus vencimentos em favor da campanha de Oliveira e participar de ações que beneficiassem o então candidato. Além do uso da máquina pública em favor do secretário e para promove-lo, três dos ex-assessores da Sear afirmaram que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi avisado das ocorrências em março, junho e novembro de 2010.
O secretário municipal Ricardo Oliveira nega as acusações e aponta ação política para prejudicá-lo. Ele disse que vai combater cada uma das acusações, nega ter recebido recursos dos assessores e antecipa que também vai elencar à Promotoria assessores da Sear que rebatem as denúncias contra ele.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirma que alguns dos depoentes lhe falaram de suposto uso da máquina na campanha de Oliveira, mas argumenta que disse aos assessores que não aceitaria a situação e nem participação deles em atos de campanha durante o horário de expediente. Indagado por qual razão não instaurou procedimento de apuração ainda em 2010 sobre o que foi alertado, Agostinho disse, ontem à noite, que as alegações foram feitas sem indicações de provas e que as suposições não geraram, na época, condições para que apurasse os fatos.
Uma das depoentes, Gisele Moretti, disse que deixou a Sear em março deste ano, mas que não concordou em pagar 5% de seu salário em favor de Oliveira. Ela dirigiu o Departamento Social da secretaria e trabalhava na sede do Jardim Redentor da unidade. Sem concordar com a contribuição do salário em favor do chefe, ela disse ter sido coagida, mas resistiu e foi ao prefeito.
Gisele repetiu que falou sobre os problemas na Sear ao prefeito em março de 2010. "Eu fui para o Gabinete depois disso, o prefeito me levou. Eu fui exonerada em março de 2010 pelo Ricardo, que alegou problemas administrativos, incompetência, disse que eu sumi com documentos, o que não é verdade. O Hélio Anselmo era quem realizava a coleta dos 5% do pessoal. Eu não aceitei. O Ricardo também pediu que eu visitasse Regionais e distribuísse uma carta que falava bem dele. Eu disse ao Rodrigo que não faria isso porque era usar a máquina. Mostrei a carta ao Rodrigo e o prefeito falou para não fazer. Ele (Ricardo) também pedia para atender aos pedidos que ajudassem ele na hora", elencou.
Vera Pascoalino, assessora da Regional Falcão, ratificou o pedido de pagamento de 5%, mas disse que não aceitou. "Fui exonerada por que ele disse que eu não mandei limpar uma praça na Vila Dutra. O Hélio vinha pedir as contribuições e muitos deram no dia do pagamento.
Ainda ontem, Rosemeire Maria Martins, do Jardim Mendonça, e Lúcia Zuccari, do Bauru 16, disseram que questionaram a distribuição de carta, no ano passado, com elogios ao secretário Ricardo Oliveira, no balcão das Regionais.
Os depoimentos também falam em uso da máquina, com trabalho realizado pelos assessores, de ações que promovessem Oliveira, além de arrecadações durante o expediente de contribuições para festa de aniversário do candidato e do encontro PTB Mulher, no ano passado. Cópias de exames de pacientes relacionados a políticos da região, que teriam trabalhado para Oliveira, também foram entregues ao promotor Fernando Masseli, além de cópias de documentos com supostas intervenções em atos como a liberação de alvará e atendimento de pedidos de moradores por intermédio da assessoria do secretário.
Denúncia foi protocolada
Delfino Del Rey, administrador da Regional Mary Dota, afirmou que pagou 5% de seu salário no cargo em comissão em favor da campanha de Ricardo Oliveira e participou de ações em favor do secretário durante seu trabalho.
Ele também contou que protocolou no terceiro andar da prefeitura, em junho de 2010, denúncias sobre o assunto. "Eu protocolei as denúncias e falei com o prefeito. Eu entrei na Sear em 10 de novembro de 2009 e paguei 5% do meu salário para o Ricardo do começo de 2010 até maio. Quem arrecadava era o Hélio Anselmo (também assessor da Sear), mas eu dei dinheiro para o próprio Ricardo e entreguei também para o Ornellas (Luiz, que assumiu a pasta durante a saída de Oliveira para ser candidato). Fui convidado pelo Ricardo para ir para a Sear porque sou presidente da Liga Bauruense de Malha, representando 40 cidades", disse.
Delfino Del Rey também contou que trabalhou para ajudar Ricardo Oliveira ainda antes do período eleitoral, quando já estava na Sear. "O Rodeio do Mary Dota, em março de 2010, teve apoio ao Ricardo com dez faixas e o locutor falando a seu favor o tempo todo. É que eu consegui com o candidato a deputado estadual João Binato, um amigo meu, R$ 5 mil e dei para o rodeio. Eu entreguei um cheque de R$ 4.500,00 e outro de R$ 500,00, que era para uma cadeira de rodas. Em troca, o rodeio falou do Ricardo", elencou.
Valdomiro Fonseca disse que foi nomeado assessor da Regional Falcão por uma dívida da campanha a deputado de Oliveira ainda de 2006, de R$ 6 mil. Ele disse que Ricardo exigiu que tirasse uma parte de seu salário comissionado para ir pagando conta de cabo eleitoral da outra campanha. "Eu não aceitei e a testemunha dessas exigências é o Benedito Domingos da Silva, que foi para a Regional da Bela Vista. Eu também não aceitei pagar os 5% do salário", afirmou.
Benedito Domingos falou ao promotor, ontem, que testemunhou o que foi apresentado por Fonseca. Outro a prestar informações ao MP, o chefe de Seção de Manutenção da Sear, Donizete Dornelas, também contou sobre o pedido de 5% e da pressão exercida sobre os assessores.
Arrecadador
Enquanto aguardava os outros depoentes prestarem informações ao promotor público Fernando Masseli, ontem, Hélio Anselmo de Souza confirmou que fez as arrecadações, que anotou os pagamentos relativos a três meses, em 2010, em um caderno, e que entregou os recursos arrecadados dos assessores ao secretário Ricardo Oliveira e também, depois, para Luiz Ornellas, que assumiu a pasta.
"Eu fui assessor direto do secretário e em quatro meses não foi nem nomeado. Realizei a coleta do pessoal e acompanhei a pressão que os assessores receberam. A Gisele (Moretti) e a Vera (Pascoalino) não aceitaram. Recolhia também fora da secretaria, como do Abel Abreu, uma vez, na Câmara. Eu passava a lista, que foi para o Ornellas. Fiz depósito na conta do Ricardo (Oliveira) no Banco do Brasil, na própria prefeitura, e também entreguei em dinheiro para ele. O assédio e a pressão para quem não colaborasse e não ajudasse na campanha do secretário era grande e ele ameaçava exonerar quem não participasse. Muitas demissões aconteceram quando o Ricardo voltou, depois da eleição", contou Hélio de Souza.
Sobre o resultado das arrecadações, Souza disse que o primeiro depósito foi de uns R$ 700,00. "Mas depois caiu para R$ 650,00 e no terceiro mês conseguiu só R$ 250,00. Entreguei para o Ornellas e disse que o pessoal não queria contribuir mais. Anotei no caderno", citou.
Secretário nega irregularidades
O secretário da Sear, Ricardo Oliveira (PTB), voltou a negar ontem a ocorrência de irregularidades apontadas pelos depoentes que compareceram ao Ministério Público (MPE). "Nego essas acusações peremptoriamente. Jamais recebi recursos e se eles dizem que pagaram e entregaram dinheiro para alguém terão de provar, porque eu não recebi e nunca cobrei ou exigi nada", disse.
Oliveira argumentou que não é novidade o que foi dito à Promotoria. "Não é novidade para mim os documentos ou anotações mencionadas por alguns depoentes. Eu continuo refutando e adianto que vamos elencar depoimentos de assessores que ainda estão na secretaria que vão confirmar que nada disso aconteceu e que negam essas pressões que estão dizendo. As acusações não procedem", abordou.
Oliveira também aponta que boa parte das supostas irregularidades é de período em que ele não estava mais à frente da pasta. "Eu nem era mais secretário a partir de abril do ano passado e eles falam que alguém arrecadou valores (Hélio) e alguns pagaram. Então, terão de provar, porque eu nem estava lá, estava na campanha. Se entregaram alguma coisa para alguém, então que provem, porque eu não recebi. Um assessor ganha R$ 1.000,00 e 5% de uns quatro ou cinco, mais o administrador de Regional, que ganha pouco mais de R$ 2.000,00, não significa nada dentro deste contexto. Não tem sentido essa arrecadação para uma campanha de R$ 400 mil. Vamos rebater cada acusação e comprovar que não houve esquema de arrecadação", enfatiza. Oliveira ainda mencionou que o estatuto do PTB, seu partido, prevê contribuição mensal de quem tem cargos públicos, mas diz que não fez a exigência.