Dezenove municípios na região de Bauru são réus também na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para garantia de segurança da malha ferroviária. Liminar do juiz da 1ª Vara Federal de Bauru determina que a concessionária América Latina Logística (ALL), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e a Prefeitura de Bauru, realizem e fiscalizem as obras necessárias à manutenção e melhoria das passagens de nível.
O MPF fez um acréscimo há poucos dias na ação ao incluir 19 cidades, porque são cortadas pela malha da antiga Rede Ferroviária Federal, hoje concedida à ALL, e tem também responsabilidade sobre as obras necessárias para adequar as condições de segurança das passagens em nível (cruzamentos da via férrea com vias públicas) à legislação.
Anteontem, um acidente em São José do Rio Preto matou um motorista num acidente em uma passagem de nível. As cidades incluídas na ação são: Agudos, Anhembi, Areiópolis, Avaí, Avaré, Bofete, Botucatu, Cafelândia, Conchas, Guaiçara, Guarantã, Itatinga, Lençóis Paulista, Lins, Pederneiras, Pirajuí, Presidente Alves, Promissão e São Manuel.
Além disso, o MPF também reafirmou as péssimas condições da malha ferroviária mantida pela ALL e relatou graves acidentes ferroviários ocorridos nos últimos meses somente em Bauru. Acidentes entre trens e veículos são comuns em todo o Estado.
No segundo acidente em Bauru, ocorrido em 9 de janeiro de 2011, houve derramamento de combustível seguido de explosão e incêndio, que feriu quatro pessoas, danificou cinco veículos e queimou vegetação. Esse caso está sendo investigado pela Polícia Civil através da Delegacia de Crimes Ambientais. Pelos danos ambientais, a Cetesb anunciou que aplicou multa de R$ 130 mil à ALL.
O delegado de polícia civil Dinair José da Silva, que investiga o acidente, informou que prorrogou o prazo de conclusão dos trabalhos uma vez que a Cetesb, o Ibama e o Instituto de Criminalística pediram mais tempo para fornecer laudos sobre o acidente.
Em Jaú, o procurador da República Marcos Salati também cobra providências da prefeitura quanto a sinalização dos cruzamentos férreos. Já houve acidente no ano passado.
A ALL informa em nota que conforme prevê o Regulamento dos Transportes Ferroviários, art.10, parágrafo 4º, aprovado pelo decreto 1.832 de 4/3/96, "o responsável pela execução da via mais recente assumirá todos os encargos decorrentes da construção e manutenção das obras e instalações necessárias ao cruzamento, bem como pela segurança da circulação no local".
A empresa informa que existem algumas passagens de nível com maior fluxo de motoristas e pedestres. "Preocupada em evitar acidentes, a ALL desenvolve campanhas educativas de segurança junto a motoristas e pedestres em cruzamentos com a linha, distribuindo materiais informativos que alertam sobre os cuidados necessários ao cruzar a linha do trem. O programa é permanente e abrange os principais cruzamentos dos principais municípios onde a empresa atua em São Paulo e em outros cinco estados." A próxima, na região, será em Jaú, no dia 12 de agosto.
Sobre a liminar que exige a concessionária apresentar um projeto para melhoria das condições de segurança, a assessoria informou ontem que não tinha sido notificada e vai recorrer da decisão assim que for comunicada da liminar.