Relatos de pessoas que são acordadas durante a noite e madrugada pelo som de alarmes de casas, estabelecimentos comerciais e carros são muito comuns. Com o objetivo de reduzir a poluição sonora nas cidades e a perturbação do sossego, o deputado estadual Roberto Felício (PT-SP) elaborou o projeto de lei nº 30/2010, que regulamenta o tempo que os alarmes sonoros podem permanecer disparados: não mais que dois minutos consecutivos.
O projeto foi aprovado no último dia 22 de fevereiro. Para entrar em vigor, precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em até 30 dias a contar da data de sua aprovação. Se isso ocorrer, o prazo para que os atuais sistemas de alarme existentes no mercado sejam adequados à lei será de seis meses.
De acordo com o projeto do deputado, em caso de sanção pelo governo do Estado, os proprietários de residências e estabelecimentos comerciais cujos equipamentos não forem ajustados e infringirem a lei estarão sujeitos a multa de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) - ou R$ 349,00.
Responderão solidariamente, em caso de multa, as empresas de vigilância, fabricantes de alarmes e empresas responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos.
Segundo consta na exposição de justificativas do projeto do deputado, a propositura tem como principal objetivo contribuir para a redução da poluição sonora. "Trata-se de medida de higiene, pois a falta de legislação acerca do tema faz com que sejamos expostos ao barulho excessivo do som de alarmes disparados por horas, até que alguém desligue tais dispositivos. Não raras vezes esses dispositivos são disparados no período entre 22h e 6h, perturbando o repouso noturno", aponta o deputado em seu site.
Prejuízos
Em entrevista por telefone à reportagem do JC, Roberto Felício explicou que muitas pessoas têm sido prejudicadas com o tempo em que os alarmes permanecem disparados.
"Recebi manifestações de cidadãos de todo Estado sobre esse assunto, seja em relação a alarmes de veículos, casa ou estabelecimento comercial. É preciso haver um dispositivo para disciplinar seu tempo, podendo até permanecer outro tipo de alarme visual, (luminoso). Um segundo aspecto é que a Secretaria do Meio Ambiente fica responsabilizada de fazer cumprir a lei, podendo os municípios fecharem convênios junto aos órgãos e guardas municipais que tenham esse tipo de preocupação", aponta o deputado.
Logo após ter sido aprovada na Assembleia Legislativa, a proposta já causou polêmica. O Sindicato dos Trabalhadores em Sistemas Eletrônicos de Segurança Privada, presidido por José de Souza Lima, questiona sua viabilidade e afirma que não há tempo hábil para a polícia atuar com eficácia se os alarmes forem disparados por apenas dois minutos.
Comandante da PM considera o
período curto para ação policial
Embora o projeto de lei tenha uma conotação positiva para a população em relação à perturbação do sossego, os próprios munícipes se perguntam se dois minutos seriam suficientes para dar o alerta e casos de furto.
O tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), de Bauru, avalia que é um tempo curto para a atuação da PM.
"No meu entendimento, dois minutos é pouco. Eventualmente as pessoas, se estiverem dormindo, talvez com dois minutos não seja possível perceber o furto. Acredito que algo em torno de 6 a 8 minutos, até 10 no máximo, é o tempo que geralmente a viatura leva para chegar até o local (onde o alarme está disparado)", observa.
Segundo ele, o número de ligações feitas para o 190 da PM sobre perturbação de sossego em Bauru tem sido grande. Recentemente, o assunto foi o tema de uma reunião entre representantes da segurança pública da cidade, conforme divulgado pelo JC.
Na ocasião, o comando da Polícia Militar anunciou que seria encaminhado ao Ministério Publico um ofício solicitando poder policial para apreender veículos envolvidos em casos de perturbação de sossego, o que inclui o disparo acidental de alarmes de veículos, quando o proprietário não é localizado.
Adequação
Se o projeto de lei do deputado estadual Roberto Felício (PT-SP) for sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, os alarmes já instalados no comércio, residências e veículos deverão ser adequados para permanecerem disparados apenas por dois minutos consecutivos.
O proprietário de uma empresa de alarmes em Bauru, Ricardo Lopes, avalia que a regra seria benéfica para o setor. "A proposta é boa, mas precisa ter um monitoramento da empresa contratada pelo proprietário dos imóveis. O tempo é curto, mas se houver um acompanhamento das empresas é suficiente sim. Todo cliente que tem um sistema de alarmes precisará de uma visita técnica, e em cada visita são cobrados cerca de R$ 50,00. Alguns sistemas, como os que são programados para que a sirene toque por cinco minutos, não podem ser alterados. Terá que trocar o produto", diz Lopes.
Entre os cidadãos as opiniões são divididas. Paulo Roberto Domeneguet é contra a proposta. "O tempo é muito pouco para que se possa tomar ciência do que está acontecendo. Prejudica a segurança da população."
Carlos Henrique Suzuki tem a mesma opinião. "Não é suficiente para a polícia chegar até o local em que o alarme for acionado", avalia.
Já Evaldecir Pereira acredita no benefício do projeto para a população. "Vai ser bom, porque o barulho perturba a tranquilidade das pessoas. Se for apenas dois minutos, não dá para perturbar." Sandra Regina Beltrani diz que é contra a medida. "acho que aumentaria o número de furtos", diz.