O Governo do Estado já afirmou que em abril vai tomar uma decisão sobre a situação da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) ? instituição que administra o Hospital de Base e a maternidade Santa Isabel ? porém, ainda não definiu qual será a medida. Enquanto a saída não é apontada, o corpo clínico e os funcionários da entidade convivem com boatos que têm gerado temor quanto a manutenção dos seus empregos. E também abre espaço para outras soluções possíveis. Uma delas, que já teria chegado ao Palácio dos Bandeirantes, é a transformação do novo hospital do Centrinho em Hospital Geral, com o fechamento do Hospital de Base.
O novo Hospital do Centrinho ainda não foi inaugurado. No início do ano passado, a Secretaria de Estado da Saúde anunciou repasse de R$ 28 milhões para a conclusão das obras, que foram retomadas em 2009 depois de nove anos paralisadas. A expectativa é que com a unidade o Centrinho consiga dobrar a sua capacidade.
Porém, caso a possibilidade seja confirmada, o no-vo prédio não seria restrito aos atendimentos do Centrinho. Ele se transformaria em um Hospital Geral, para atender Bauru desempenhando os atendimentos, cirurgias e tratamentos que hoje são realizados pela AHB. O prédio do Hospital de Base, que é da década de 1950, seria fechado.
Também ganhou força recentemente a informação de que a Famesp ? fundação que administra o Hospital Estadual e o Hospital Manoel de Abreu, ligada à Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu ? assumiria os hospitais da AHB. Procurada pelo Jornal da Cidade, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que ainda não há de-cisão sobre a entidade.
Desde o início da intervenção da associação, disparada com a Operação Odontoma ? que em setembro de 2009 afastou toda a diretoria na época, para a investigação de uma série de denúncias sobre irregularidades -, dirigentes da entidade junto do Ministério Público do Estado buscam alternativas para o futuro da associação. Desde o início, três propostas foram colocadas em debate: o Estado assumir a AHB, uma Organização Social de Saúde (PSS) passar a gerir a entidade e a própria associação se transformar em uma OSS.
No final de fevereiro, em uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde, dirigentes da AHB propuseram um plano de gerenciamento da dívida da instituição, que ultrapassaria R$ 150 milhões e também apresentaram o plano de alterar o estatuto da associação, transformando-a em uma espécie de OSS. Os dirigentes afirmaram que nesse caso o Governo teria que injetar mensalmente R$ 2,6 milhões na associação para a manutenção do atendimento.
O Estado, por sua vez, reconheceu que os dois prédios da AHB ? o do Hospital de Base e o da Maternidade Santa Isabel - são de sua propriedade e informou que iria realizar uma auditoria na entidade. Só depois de terminado esse estudo, que tem previsão para ser concluído nas próximas semanas, é que o Governo do Estado tomaria alguma decisão sobre o futuro da AHB.
Boato leva temor a funcionários e corpo clínico
Como a situação da AHB será resolvida em abril pelo Estado, boatos sobre o futuro da entidade e dos seus 1,2 mil colaboradores passaram a dominar os corredores do Hospital de Base e da Maternidade Santa Isabel.
A notícia que mais gerou turbulência na rotina dos trabalhadores foi a que a Famesp iria iniciar o gerenciamento dos hospitais nos primeiros dias de abril e que todos os funcionários deveriam ser dispensados, uma vez que a fundação contrata profissionais por meio de concurso público. Na noite de ontem, a direção técnica da AHB e médicos se reuniram para debater a situação.
Segundo fontes da reportagem, a situação ganhou proporções ainda maiores, levando médicos a procurar informações com a Famesp, já sondando a manutenção do emprego. Também foi dito que muitos trabalhadores já estariam pensando em pedir demissão agora, temendo que a fundação que vá assumir o controle da entidade não consiga honrar com os direitos trabalhistas que o fato geraria. A Secretaria de Estado da Saúde negou que já tenha tomado alguma decisão em relação ao caso. A Famesp foi procurada pela reportagem, mas sua diretoria não se manifestou até o fechamento da edição.
Para tranquilizar os colaboradores da AHB, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) divulgou boletim relatando que se reuniu com o promotor das fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, que reiterou a informação que o Estado só vai tomar a decisão após a auditoria que está em curso.
José Marques, advogado do Seessb, ressalta que o caso é acompanhado de perto. "Mantemos contato direto com o Ministério Público do Estado e com o Ministério Público do Trabalho. O que tem de definido é que só depois de terminar a auditoria será tomado uma decisão do destinos da associação. A Secretaria de Estado da Saúde e os dois ministérios públicos têm como preocupação a garantia dos direitos do trabalhadores e dos seus empregos. Não é momento de preocupação", pontua.
O mesmo foi ressaltado pelo presidente do conselho técnico de intervenção da AHB, Aparecido Donizeti Agostinho. "O que temos de oficial é que a consultoria deve ser concluída até meados de abril e a partir daí teremos a definição da Secretaria de Estado da Saúde", pontua. "A Famesp está ligada a uma universidade, já tem experiência e uma forte candidata para assumir a gestão, desde de que o Estado opte para a transferência da uma Organização Social de Saúde (OSS)", pondera.
Ele reitera que, independentemente da decisão adotada, a entidade tem como prioridade assegurar os direitos trabalhistas dos funcionários. "É natural que tenha apreensão. Mas fizemos um comunicado por conta dos boatos, pois eles são terríveis. Chegam a dizer que as cartas de demissões de todos já estão prontas, o que não é verdade. Posso garantir que o empenho do Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho é no sentido que, havendo a mudança de gestão, serão preservadas as garantias trabalhistas e também a preservação dos empregos, na medida do possível", afirma.
Fundo reunirá verba para distritos industriais
Anunciado em agosto de 2008, o minidistrito do Jadim Pagani está para sair do papel. De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, até o final do semestre a prefeitura espera comercializar os 13 lotes do equipamento. O dinheiro obtido com a comercialização das áreas será revertido para o Fundo Municipal de Aquisição de Áreas e Obras de Infraestrutura nos Distritos e Minidistritos Industriais de Bauru, que será criado, caso o projeto de lei sobre o tema seja aprovado pela Câmara Municipal de Bauru.
A proposta enviada ao Legislativo estipula que toda a verba obtida com a comercialização de áreas em distritos será revertida para o fundo e somente poderá ser usada para aquisição de novas glebas para este tipo de equipamento ou para a execução de obras de infraestrutura nos próprios distritos. Também fazem parte da fonte de renda do fundo auxílios, subvenções ou doações estaduais ou federais para estes distritos e também verbas obtidas com as concessões onerosas de espaços nessas áreas.
Porém, a prefeitura ainda luta para regulamentar as áreas dos distritos industriais 2 e 3, além do espaço do primeiro minidistrito da cidade, no Jardim Pagani. Na última sessão do legislativo, o vereador Marcelo Borges (PSDB) afirmou ser favorável à criação do fundo, mas cobrou eficiência da prefeitura para tirar os projetos dos minidsitritos do papel.
"Há dois anos o prefeito foi no Pagani, mostrou a área, saiu na imprensa, mas até agora, nenhuma empresa pode se instalar lá", observou. "Quero que esse projeto seja colocado em prática. O Executivo precisa de agilidade nesse sentido", cobrou.
De acordo Ferrari, a proposta da criação do fundo já existia na prefeitura, mas só foi elaborada agora, com a proximidade da conclusão da regularização da área do minidistrito. "Como agora teremos terrenos para vender, precisamos de um fundo para gerir esse dinheiro", observa o secretário.
O problema é a regularização dos lotes, que ainda está em fase de conclusão. "No meio do lote tinha uma rua que existia somente no papel. Tivemos que eliminar essa rua, informar ao cartório, fazer o loteamento", explica o secretário.
Ferrari informa que toda a documentação do minidistrito já está no cartório para a individualização das matrículas. "Em seguida, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) faz a avaliação e a Secretaria Municipal de Administração pode começar o processo para vender os lotes. Acredito que até o final deste semestre todas as áreas estarão vendidas", prevê Ferrari.
O minidistrito do Jardim Pagani terá 13 lotes de 660 metros quadrados cada um. O secretário não precisou quanto a prefeitura espera arrecadar com a venda das áreas. De acordo com ele, 30 empresas estão cadastradas na prefeitura, aguardando a liberação da área.
Jardim Guadalajara
O próximo minidistrito a ser implementado na cidade será no Jardim Guadalajara, em área próxima à avenida Rodrigues Alves e à rodovia Marechal Rondon. "Esse ainda não está dividido em lotes. O projeto ainda vai exigir a infraestrutura, como asfalto, galeria de águas pluviais, iluminação. Só então vai para a fase de regularização em cartório. Acredito que no primeiro semestre de 2012 já esteja tudo pronto", calcula Ferrari. Ele estima que a prefeitura terá que investir cerca de R$ 150 mil para deixar o segundo minidistrito da cidade pronto.
Pacote fechado
Com dificuldade para contratar profissional para individualizar os lotes do Distrito Industrial 3, a prefeitura estuda alterar o serviço a ser contratado. De acordo com Paulo Ferrari, secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, a ideia inicial do Executivo era contratar apenas a demarcação individual dos lotes, um processo avaliado em R$ 7 mil.
Porém, como não encontra empresas interessas em executar o trabalho, a pasta estuda contratar todo o serviço que resta para a regularização, de uma única vez. "A empresa ficará responsável por individualizar os lotes, aprovação e desmembramento no cartório", explica Ferrari. Ele acredita que o serviço deva ser contratado por cerca de R$ 150 mil. "Dessa forma, pode atrair mais empresas interessadas em fazer o trabalho. Além disso, nos entregaria a regularização pronta", pontua.