Após um ano e meio de espera administrativa sem resultados, o Ministério Público Federal (MPF) em Bauru ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), ligado ao Ministério da Saúde, realize uma auditoria para apurar eventuais irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas pela União para aplicação nos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, o principal alvo da apuração deverá ser um convênio celebrado entre a Prefeitura de Bauru e a Sociedade para Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (Sorri). A entidade informou ontem que ainda não foi notificada sobre a ação e que a prestação de contas é feita mensalmente ao município.
Desde 18 de setembro de 2009, quando enviou o primeiro ofício ao Denasus, o MPF aguarda a realização da auditoria. A primeira resposta do órgão informava que a auditoria só poderia ser realizada no primeiro trimestre de 2010.
Depois o prazo foi estendido para o segundo trimestre e, finalmente, a Divisão do Órgão em São Paulo informou que "o referido assunto entrará no planejamento de 2011, no primeiro semestre".
Para o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, responsável pela ação, é "inconcebível que o início de uma auditoria, pelo órgão responsável para tanto, possa durar quase dois anos". Ele classificou a demora como uma "inequívoca leniência e desídia" na fiscalização e controle da aplicação das verbas públicas federais na área da saúde.
Prazo
Com o objetivo de ter o pedido atendido e impedir a prescrição de eventuais práticas irregulares, o procurador solicitou à Justiça Federal a concessão de uma liminar que obrigue o Denasus a apresentar, no prazo máximo de 30 dias, um relatório conclusivo sobre a existência ou não de irregularidades, como sua extensão, valor do prejuízo, acaso existente, e identificação dos responsáveis por eventual malversação de recursos públicos federais.
O MPF começou a investigar o caso a partir de denúncias feitas em 2006 de que haveria má utilização das verbas repassadas pelo governo federal para os programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. As verbas para os dois programas advêm de um convênio firmado entre a Prefeitura de Bauru e a Sorri.
Para o procurador da República, a elaboração da auditoria é imprescindível para a constatação dos fatos denunciados, bem como para a adoção, pelo MPF, das medidas cabíveis de responsabilização e ressarcimento ao erário.
Segundo a Secretaria de Saúde de Bauru, existiram dois convênios entre a municipalidade e a entidade Sorri, o primeiro firmado em 2002 e o segundo em 2006, quando foram ampliadas para sete as equipes dos programas Saúde da Família e Agentes Comunitários da Saúde.
A secretaria informou ao Ministério Público Federal que os repasses federais para os programas investigados são da ordem de R$ 1.140.349,96. Em contrapartida, o município investe R$ 1.409.711,00 no mesmo setor.