Em maio, o contrato que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) mantém com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a leitura e emissão de contas de água se encerrará. Porém, a autarquia anunciou ontem que não vai abrir licitação para contratar outra prestadora para o serviço. Assim, o DAE decide que voltará a fazer a conferência dos hidrômetros e a emissão da fatura.
Para isso, deve abrir na próxima semana licitação para alugar 25 equipamentos semelhantes aos utilizados pelos Correios atualmente. A autarquia avalia que o preço do serviço deve cair. Hoje, a empresa recebe R$ 1,33 por fatura emitida. Os correios relatam que ainda não foram comunicados oficialmente sobre a posição do DAE.
Essa não é a primeira vez que a atual administração busca voltar a efetuar o processamento das faturas (leia abaixo). No entanto, André Andreoli, presidente da autarquia, destaca que já dará início ao processo para alugar os equipamentos para o serviço e também voltará os antigos leituristas, hoje deslocados para outras funções, para os cargos de origem.
"O DAE retoma a leitura", afirma o presidente. "Por uma série de motivos. Razões jurídicas, elementos que não me permitiam fazer licitações para pegar os próprios Correios. Existe a questão do monopólio envolvido, então não posso contratar outras empresas para executar o serviço de entrega de correspondência, que é de exclusividade dos Correios. E também pelo clamor geral da coletividade, por conta da terceirização dos serviços. Já que todo mundo enxerga que o DAE tem muita terceirização, vamos retomar", ressalta.
Assim, a autarquia já deu início ao processo de desligamento dos Correios. "Estamos em processo de licitação para o aluguel de máquinas praticamente idênticas aos que os Correios usam hoje. Temos um quadro de leituristas do DAE e vamos preencher essa equipe", ressalta.
Porém, a medida já acendeu um alerta entre os servidores do DAE. Muitos não estão otimistas com a volta às ruas. "O pessoal hoje está alocado em cargos que já tem adicionais relativos às funções que exercem atualmente. Só que estão em desvio de função. Eles vão voltar para as ruas e estamos estudando uma maneira que o prejuízo seja o menor possível, mas não dá para garantir que o salário será mantido. Eles não estão muito contentes, mas é uma postura que eu tive que tomar. Afinal, prestaram concurso para aquele cargo", pontua. "Além disso, se há algum adicional que eles tenham de direito, isso será enviado à Câmara", explica Andreoli.
Números
Walker Hojas Petinuci, diretor financeiro do DAE, explica que o quadro atual de leituristas do DAE é de 24 profissionais. Contudo, todos estão sem exercer a função há seis anos. Por isso, esses funcionários passarão por avaliação médica para verificar a possibilidade de voltar a desempenhar a função. "Estamos preocupados com a questão de idade e saúde desses servidores, que há anos estão longe das funções iniciais", explica. Para preencher as vagas, o DAE irá abrir concurso público para a contratação de dois ou três leituristas. "Mas, posteriormente, iremos verificar a necessidade de mais contratações", adianta.
Já a licitação para alugar os equipamentos deve ser iniciada na próxima semana. O preço médio verificado para um contrato de um ano é de R$ 450 mil, ou seja, R$ 47,5 mil para 25 máquinas. Mensalmente, a autarquia repassa R$ 145 mil aos Correios para o serviço, com uma média de 109 mil leituras. Porém, Walker afirmou que ainda não tem previsão de quanto será o valor com o DAE exercendo todo o serviço.
Como o contrato com os Correios se encerra em maio, a expectativa da autarquia é que toda a estrutura esteja pronta para começar o serviço já em junho.
Histórico
A contratação dos Correios foi firmada na administração Tuga Angerami, com o objetivo de otimizar o serviço de leitura e emissão das contas. No início da gestão de Rodrigo Agostinho (PMDB), o contrato entre DAE e a empresa federal quase foi cancelado. O primeiro presidente da autarquia na administração de Agostinho, Paulo Campanha, tinha decidido abrir licitação para a comprar as máquinas de leitura de consumo. O motivo da desavença era o preço cobrado pelo serviço, que em 2009 era R$1,30 por fatura emitida. Porém, o contrato recebeu um aditivo e continuou a vigorar.
Em abril do ano passado, o DAE voltou a tentar contratar empresa para a apuração, emissão, entrega de documentos não envelopados e suporte técnico ao consumidor de água do município. No entanto, o caso acabou na Justiça. A sentença foi favorável aos Correios. Na decisão, foi afirmado que havia receio de dano de difícil reparação ante a possibilidade da vencedora do certame vir a firmar o contrato com o DAE, podendo causar prejuízo aos Correios. Assim, o contrato foi novamente prorrogado.