Desde a promulgação da Constituição de 1988, as instituições brasileiras vêm se aperfeiçoando, tornado-se cada vez mais sólidas. Os três poderes têm exercido suas funções de forma aceitável e independente. Temos um Estado-Indutor bastante satisfatório (talvez um pouco inchado). Adotamos uma política econômica canônica (usada por uma centena de países) e ninguém mais se propõe a inventar a roda! Temos um equilíbrio fiscal razoável e uma redução lenta da relação Dívida/PIB. Estamos bastante bem quando nos olhamos com relação ao mundo em amplos aspectos, na economia e no campo social, ampliando as possibilidades de redução das desigualdades entre os brasileiros. . Temos um Banco Central operacionalmente autônomo que realiza uma política monetária que pode ser criticada pontualmente mas que, se deve reconhecer, tem se comportado moderadamente bem. E temos um sistema de câmbio que flutua de forma exagerada por conta do diferencial de juros interno e externo, de forma que não há muito o que fazer, a não ser reduzi-lo.
Essas políticas correspondem à preferência revelada pela sociedade brasileira na Constituição de 1988: dar aos brasileiros igualdade de oportunidades para que cada um possa construir a sua vida independente do controle do Estado. Precisamos que o governo entenda isso, porque ele também está regulado constitucionalmente. Estamos construindo uma sociedade republicana onde ninguém está acima da Lei: nem o Estado, nem o cidadão. É preciso chamar a atenção para este fato porque, provavelmente, nenhum país emergente importante tem uma instituição como nosso Supremo Tribunal Federal, que funciona como o "garante" das nossas liberdades individuais.
Precisamos continuar a aperfeiçoar o funcionamento de nossas instituições (tanto no nível macro como micro) e de harmonizar as políticas fiscal e monetária para poder reduzir a nossa taxa de juro real até o nível da taxa de juro real do mundo. Para acelerar o desenvolvimento do País sem criar problemas internos (inflação) e externos (déficit em conta corrente que um dia se torna não-financiável) é preciso que o Estado-Indutor seja amigável com relação ao setor privado, mas suficientemente forte para arbitrar com inteligência e justiça a distribuição do excedente entre o capital e o trabalho, de maneira a acomodar o intransponível "trade-off" entre a velocidade da distribuição e a velocidade do crescimento.
Estas são questões importantes porque o Mundo está mudando muito depressa: o vento a favor que soprou de 2003-2008 terminou! Teremos vento contra (pelo menos nos próximos anos), e precisamos nos preparar para enfrentá-lo externamente. Internamente, temos todas as condições para continuar a construir um mercado bastante ativo e robusto.
Um ponto positivo é que há pelo menos seis meses temos um Banco Central mais humilde, mais cuidadoso e menos dogmático, que reconhece: 1º) que a taxa de juros real de equilíbrio no Brasil é menor do que aquela que indicam os "cientistas" do mercado financeiro; 2º) que a distância temporal entre a causa (o aumento do juro) e o seu efeito (a queda da inflação) é muito variável e 3º) que o cálculo do produto potencial é problemático, para dizer o menos. Nem o mais sofisticado economista com toda a sua econometria e dispondo do mais avançado sistema de computação é capaz de calculá-lo, mesmo porque, como é intuitivo, ele depende dos incentivos do setor privado.
O que realmente importa é que, a pouco e pouco, com um processo lento, mas seguro, estamos construindo o aperfeiçoamento institucional que corresponde às necessidades da República Federativa que o Brasil explicitou na Constituição de 1988.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento