Imposto de Renda: prazo para entrega
Fique atento ao prazo de entrega da declaração: 29 de abril, uma sexta-feira. O ideal é não deixar para a última hora. Caso atrase, a multa é salgada: R$ 165,74, no mínimo, podendo atingir 20% do Imposto de Renda devido.
Imposto de Renda: deduções legais
Os contribuintes que optarem pela declaração completa do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010, poderá deduzir os gastos que teve com dependentes, saúde, educação e empregado doméstico. Os recibos de pagamentos são os documentos legais necessários. Estes recibos devem ficar guardados por cinco anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2016.
Os limites
O valor que pode ser abatido por dependente é de R$ 1.808,28. Já o gasto com educação tem como limite R$ 2.830,84 por titular ou dependente incluído na declaração. No caso de gastos com saúde, não há limites.
O que compõe a dedução em educação
A Receita Federal aceita somente as chamadas despesas com educação formal. É considerado como educação formal o ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. No ensino superior podem ser deduzidos gastos com a graduação e pós-graduação. Vale lembrar que não é possível deduzir gastos com escolas de idiomas, artes, esportes e cursos paralelos. Também não são dedutíveis do imposto de renda gastos com cursos preparatórios e concursos. Outros exemplos de despesas não dedutíveis: aquisição de material escolar, uniformes, transporte, material didático, viagens para fins de estudos, microcomputador e máquina de calcular.
O que compõe a dedução em saúde
Valem todas as despesas médicas, incluindo exames e terapias, para o contribuinte e seus dependentes, incluindo pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Não há limite de valor para as deduções. Despesas com veterinário e com remédios, por exemplo, ficam de fora. Despesas de outras pessoas pagas pelo contribuinte (como consultas médicas de parentes ou amigos) não podem ser abatidas; só se forem contas de dependentes.
Empregado doméstico
Quem tinha empregado doméstico registrado em carteira em 2010 pode abater do Imposto de Renda os gastos com a contribuição patronal feita à Previdência Social em nome do empregado. Pode ser deduzida a contribuição de apenas um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto, até o limite de R$ 810,60.
Cartilha do FGTS
Não é possível usar o saldo da conta vinculada do FGTS para o pagamento dos emolumentos, impostos e outras despesas incidentes na aquisição da moradia própria.
Direitos imediatos do Consumidor
Quando o fornecedor não cumprir o que prometeu ou anunciou, o consumidor poderá (Art. 35, CDC) exigir o cumprimento do que foi anunciado; aceitar outro produto ou prestação de serviço de valor igual ou desfazer o contrato com direito a receber o valor pago; desfazer o contrato com direito a receber o valor pago com correção e ser indenizado pelas perdas e danos.
O que é Ptax?
Diariamente, o Banco Central divulga a chamada Ptax. A Ptax é a taxa média das cotações do dólar comercial calculada pelo próprio Banco Central (BC). Essa média é obtida após a exclusão de 5% das cotações mínimas e máximas para evitar distorção ou contaminação na média geral.
IPVA
Este mês encerra-se o pagamento do IPVA parcelado. A Associação Comercial de Bauru iniciará nova campanha para que a legislação seja alterada. Neste sentido, pleiteará redução da alíquota (que hoje é de 4% sobre o valor de mercado para veículos de passeio) e maior prazo para pagamento das parcelas. Fique atento e faça sua adesão.
Mude para melhor!
"Devia ter complicado menos, trabalhado menos, ter visto o sol se pôr. Devia ter me importado menos com problemas pequenos, ter morrido de amor...". Esta composição (Epitáfio), de Sérgio Brito, que teve como grande interprete o conjunto Titãs, retrata o quanto tornamos a vida complicada. Mostra que a beleza da vida está nas coisas simples e, acima de tudo, na valorização das pessoas, da natureza, do grande amor, enfim, de um Deus presente. Muitas vezes, essas frases ficam na teoria, mas chega um momento que é preciso praticá-las. Vamos esperar o quê? Colocarem frases de efeito em nossos túmulos? Se vivermos cada dia como se fosse o último mudaríamos a percepção da vida. Mude já, mude para melhor! Boa semana.