O projeto de lei sobre o reajuste salarial do servidores municipais segue para a Câmara Municipal neste início de semana. Entre as propostos apresentadas está o aumento de 0,01% a 6,03% proporcionais aos ganhos dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs), reajuste do teto dos vales refeição e transporte, aumento do vale-compra, além de R$ 200,00 de vantagem pessoal para os professores e uma bonificação no Natal. Também será enviado o projeto que mantém o abono aos servidores aposentados que não têm direito à paridade.
O Sindicato dos Servidores Municipais reivindicava aumentos de até 35%, aumento do vale-compra de R$ 210,00 para R$ 310,00 e aumento do vale-refeição de R$ 6,00 para R$ 12,00 por dia. Porém, a prefeitura decidiu que será concedido o reajuste de 0,1% para todos os servidores e até 6,03% (reposição da inflação) para aqueles que não tiveram reajuste com os planos de cargos e salários.
Foi proposto aumento do vale-compra, que foi colocado a R$ 230,00. Quanto ao tíquete-refeição, a proposta foi estabelecida em R$ 7,50. Outro benefício que está sendo adotado é a concessão do Abono Natal, a ser pago em dezembro, e é equivalente a um terço do valor mensal do vale compra, R$ 76,67. De acordo com a prefeitura, considerando todos os reajustes, o impacto percentual da folha em relação à receita tem previsão de passar de 46,3% para 48,88%.
O teto para concessão do tíquete foi elevado para R$ 1.500,00 e com a garantia do pagamento retroativo a entrada em vigor de cada PCCS. A medida visa restabelecer a concessão a quem já tinha o direito e ultrapassou o teto com os planos, passou a beneficiar aproximadamente mais 250 servidores. O mesmo critério também está sendo adotado em relação ao vale-transporte. Os professores da rede também receberão um aumento de R$ 200,00 a título de vantagem pessoal.
O Sinserm considera a proposta da prefeitura de reajuste ilegal, por não contemplar a inflação para muitos servidores. Em assembleia realizada anteontem, os servidores rejeitaram o reajuste proposto e o valor do vale-compra. O advogado da entidade, Sandro Fernandes, pondera que a prefeitura deveria reavaliar o projeto. "Ele pode contemplar aquilo que já foi aprovado pelos servidores. Mas a questão do reajuste e do vale-compra deveriam retornar à mesa de negociação", pontua.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, a tese de ilegalidade do reajuste pontuada pelo sindicato não procede. "Os planos deram um ganho significativo a muitos servidores. Além disso, não há caixa para aumento maior. Inconstitucional seria aumentar a folha de pagamento sem explicar a origem", pontua.
Ele também destaca que servidores que não obtiveram ganho nenhum nos vencimentos após o reenquadramento nos planos, terá a reposição da inflação registrada no período. "Assim, nenhum servidor terá seu poder de compra diminuído", observa.
A folha de pagamento da prefeitura para 2011 está prevista em R$ 220 milhões. De acordo com Garcia, se todos os servidores recebessem aumento de 6% relativos à inflação, a prefeitura teria que adicionar à essa folha um montante de R$ 13 milhões. "A prefeitura chegou ao seu limite máximo com o que poderia ser oferecido aos servidores", afirma.
Richard Vendramini, secretário municipal da Administração, explica que os servidores não terão aumento salarial logo na próxima folha de pagamento, uma vez que os percentuais propostos precisam de aprovação dos vereadores. Ele explica que a prefeitura poderá rodar uma folha complementar.
Pensionistas
Outro ponto é o abono aos aposentados e pensionistas. Um projeto de lei estendendo o abono de 20% aos beneficiados também chegará ao Poder Legislativo. Porém, como não haverá tempo hábil para a aprovação ainda em março, a expectativa é que seja rodada uma folha complementar ou que o benefício seja pago em maio, com valores retroativos.
O presidente da Funprev, Vanderlei Tomiati, explica que ainda não será possível escalonar quais aposentados terão direito ao aumento de 0,01% proposto pela prefeitura e quais terão direito aos 6,03%. por isso, todos os beneficiados receberão a reposição da inflação e, à medida que a paridade for constatada, haverá abatimento desse percentual.