Apreensões de máquinas caça-níqueis em bares da cidade se tornaram corriqueiras. Porém, por mais que haja autuações da polícia, as ocorrências desse tipo não param de crescer e, em alguns casos, o mesmo bar sofre apreensões repentinas.
É o caso de um estabelecimento situado na quadra 6 da rua Newton Prado, na Vila Independência, em Bauru. É a sétima vez que são recolhidas máquinas caça-níqueis no local, de acordo com o delegado assistente da Delegacia Seccional de Bauru, Roberval Fabro.
Desde 2007 o bar recebeu autuações em série, mas a proprietária insiste em instalar as máquinas de jogo de azar. A última apreensão foi realizada anteontem. Na ocasião, cinco máquinas foram apreendidas. Em 14 de janeiro, cerca de dois meses antes, já haviam sido retirados quatro equipamentos.
Além das apreensões, a proprietária do bar emprestaria dinheiro para que os jogadores pudessem jogar ainda mais. Em uma das autuações, foi visto um bilhete na parede com a seguinte descrição: "Este mês de março, não empresto $. Se você é meu amigo, não insista".
Sem medidas administrativas que punam donos de bares e estabelecimentos noturnos, por parte do município, fica a falsa sensação de impunidade após as abordagens policiais, já que o crime de apreensão de máquinas caça-níqueis é de menor potencial ofensivo.
"Apesar das diversas apreensões, a proprietária do estabelecimento não se preocupa com as ações policiais, já que ela sofre apenas uma contravenção penal", comenta Fabro.
Impunidade
O trâmite da Justiça também agravaria a sensação de impunidade. "Por isso, precisam ser aplicadas medidas administrativas e advertências através de mecanismo legal municipal, numa abordagem articulada entre os órgãos envolvidos", salientou o delegado.
Para isso, o delegado seccional de Bauru, Benedito Antonio Valencise, encaminhou dois ofícios ao prefeito Rodrigo Agostinho, pedindo providências da administração municipal frente às ocorrências, que desrespeitam finalidades do alvará de funcionamento concedidos a essas empresas.
A lei municipal 5.241 prevê multa e até mesmo a cassação do alvará de locais onde haja registros de violência, crime e agressão. Nesta perspectiva, Fabro chama a atenção que o jogo de azar está intimamente ligado ao crime organizado. "Ele acaba alimentando organizações criminosas", ressaltou.
De acordo com o indicado em um dos ofícios enviados em setembro passado para a prefeitura, frente às repentinas autuações no bar da Vila Independência, houve reunião com a Secretaria de Assuntos Jurídicos para exigir a atuação da prefeitura.
Em 19 de janeiro, outro documento foi encaminhado para o prefeito, expondo apreensões de máquinas de jogo de azar em outro estabelecimento localizado no Jardim Nova Paulista. Nos documentos, foi proposta a criação de um protocolo entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal para combater a criminalidade nos bares.
Notificação
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) informou que o estabelecimento da quadra da rua Newton Prado foi notificado para regularização de documentação, cujo processo encontra-se em andamento e conta com prazo até o final de abril para atender as exigências. Caso contrário, fica sujeito à interdição.
Quanto aos equipamentos caça-níqueis, "a secretaria esclarece que não há lei regulamentada que permita a prefeitura proceder a interdição do local por motivos ilícitos ou mesmo a apreensão dos aparelhos, a não ser que a ocorrência envolva menores. Neste caso, a secretaria deverá acionar a Polícia Militar para a interdição do estabelecimento de imediato, o que não foi a situação flagrada neste local", diz a assessoria de imprensa da prefeitura.
Para comandante, lei precisa ser regulamentada
A Polícia Militar (PM) também se engajou numa iniciativa para combater a criminalidade nos bares da cidade. Em novembro passado, o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPM-I) de Bauru, tenente-coronel Nelson Garcia Filho, encaminhou uma lista com o levantamento de ocorrências à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para cobrar a aplicação da lei de cassação de alvarás em bares e estabelecimentos noturnos.
O levantamento indicou delitos registrados no decorrer de 2010. Em sua maioria, foram registradas cerca de 43 apreensões de máquinas de caça-níqueis, mas também contrabando, ameaça, perturbação de sossego, lesão corporal, roubo, homicídio, casos de tráfico de entorpecentes, entre outros.
Apesar da fiscalização e autuação da polícia, para a prefeitura aplicar penalidades aos estabelecimentos, a lei municipal 5.241 precisa ser regulamentada. A legislação citada prevê multa e até mesmo a cassação do alvará de locais onde haja registros de violência, crime e agressão.
"Entretanto, a lei precisa ser regulamentada para passar a ser aplicada. Falta detalhar como ocorrerão essas medidas punitivas", apontou Nelson Garcia.
Reunião
Durante entrevista, Nelson Garcia aproveitou para divulgar reunião que a Polícia Militar fará com o objetivo de orientar proprietários de bares e estabelecimentos noturnos.
O encontro está previsto para o dia 11 de abril, a partir das 16h, na sede do Batalhão da Polícia Militar. Órgãos como Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e conselhos de segurança estão convidados.
"Pretendemos passar orientações a esses proprietários a fim de evitar transtornos e crimes. Vamos discutir também a problemática de bebidas alcoólicas e adolescentes", informou Garcia.