Tramitando na Câmara Municipal desde 2009, o projeto de lei que define o perímetro urbano de Bauru finalmente foi colocado em pauta. Porém, uma audiência pública para discutir o tema foi marcada justamente para amanhã. A situação motivou críticas na Tribuna do leitor e também do vereador Roque Ferreira (PT). Ainda hoje, os vereadores também debaterão o projeto de lei que amplia prazos para renegociação de dívidas de impostos e reduz os juros das contas antigas de 1% para 0,5%, além do que cria a Controladoria Geral do município e o que prevê a restruturação da Secretaria Municipal de Educação.
Em tramitação na Câmara desde o início do ano passado, a proposta sobre o perímetro urbano entra hoje na pauta. Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a manutenção da chamada "fazenda urbana". O vereador petista propôs uma emenda que exclui a gleba de 150 hectares localizada às margens da rodovia Bauru-Ipaussu do perímetro urbano, cuja finalidade (instalação de megashopping) não preenche mais o requisito.
Moisés Rossi (PPS), que foi relator da proposta na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, avalia que os vereadores deverão debater o tema."É um projeto longo e complexo, que define toda a área urbana da cidade", pondera. "Mas, a tendência é pela aprovação. Ela foi bastante estudada pela comissão", ressalta.
Para ele, a proposta de excluir a fazenda urbana pode não ser acolhida pelo plenário. "A tendência da cidade é se desenvolver rapidamente para aquela região. É melhor deixar como área urbana, pois vai virar área urbana muito rápido", avalia.
Já o petista destaca que justamente para manter um desenvolvimento sustentado é que a área precisaria ser excluída. "A prefeitura delimitou a área, informou oficialmente que a área que proponho retirar é a que foi incluída em 2007 através de projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Borges (PSDB). E propomos fazer a retirada", defende.
"É uma das poucas áreas que ainda não existe, em tese, obstáculos para ser feito o parcelamento do solo. Mas temos na região dois lagos e se você não faz o parcelamento do solo com rigor, só atendendo interesses especulativos, podemos ter problemas tanto na região quanto em outros locais da cidade", observa Roque.
"Como o parcelamento do solo tem uma série de implicações na vida cotidiana das pessoas, para a cidade, para pensar numa cidade sustentável, ecologicamente correta e socialmente democrática, seria importante que esse processo fosse mais discutido e essa área não constasse do perímetro urbano", ressalta o petista.
Audiência
Ele também criticou o fato do projeto ser colocado em discussão antes da realização da audiência pública convocada justamente para debater o tema. "Na minha opinião esse projeto não deve ser colocado em votação amanhã (hoje). Provavelmente vamos discutir com os outros vereadores a necessidade de sobrestar a tramitação do projeto de lei, para que seja realizada a audiência pública. Porque senão isso acaba desmoralizando a comissão, pois ela vai discutir o conteúdo de projeto de lei que já foi aprovado? Ficaria meio estranho", avalia.
De acordo com Roque, o projeto de lei entrou na pauta por solicitação do vereador Marcelo Borges (PSDB). O tucano defende que a matéria precisa de uma definição. "Um projeto não pode ficar um ano na Casa sem uma decisão", pontua. Ele ressalta que está preparado para votar o projeto e observa que a proposta reúne todas as alterações de perímetro urbano nos últimos 50 anos. "Acredito que o prefeito poderia até regulamentar por decreto", avalia.
Parcelamento de dívida também está na pauta
O projeto de lei que amplia prazos para renegociação de dívidas de impostos e reduz os juros das contas antigas de 1% para 0,5% também consta na pauta de hoje. Porém, vereadores de oposição seguem firmes na proposta de não votar a favor do projeto, que precisa de maioria qualificada no plenário, até que o Executivo se comprometa oficialmente a empregar a verba utilizada no adiantamento das obras do tratamento de esgoto na cidade.
Moisés Rossi (PPS) aposta no adiamento da discussão. Ele observa que será colocado em votação o projeto sem as alterações solicitadas pela ala oposicionista. "A oposição se mantém firme na ideia de vincular a verba", pontua. O PPS e o PV enviaram nota à imprensa propondo que, além do saneamento, a verba também seja usada em saúde preventiva.
Relator da proposta na comissão de Justiça, Roque Ferreira (PT) lembrou que do ponto de vista legal, não há como a prefeitura realizar essa vinculação.
"É uma discussão política e temos que respeitar. Eu, particularmente, discordo do mérito", argumenta. Já Marcelo Borges (PSDB) pontua que se não houver o comprometimento por parte do Executivo, se posicionará contra. "Se for para votar, voto contra. Ou chega a proposta por parte da prefeitura ou a votação é adiada", ressalta.