Pederneiras ? O prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para facilitar o pagamento de dívidas dos contribuintes foi prorrogado para 30 de abril em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru). O Refis beneficia pessoas físicas e jurídicas para que possam liquidar débitos tributários e não-tributários em condições bastante favoráveis.
O programa está vigente desde novembro de 2010 com o objetivo da administração municipal diminuir a dívida ativa do município, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "É uma oportunidade para que os contribuintes, que se encontram em débito, possam regularizar sua situação perante a prefeitura", diz o assessor Daniel Camargo.
Os contribuintes poderão efetuar o parcelamento em até 24 vezes e abatimentos vantajosos de multas e juros dos débitos. Poderão ser incluídas no programa dívidas tributárias e não-tributárias, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas de Serviços Urbanos e débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Os interessados em quitar as dívidas com o município aderindo ao Refis devem procurar o setor de dívida ativa da Prefeitura, situado na rua Siqueira Campos S-64, até o dia 30 de abril, das 9h às 11h e das 13h às 16h30.