Reunião entre Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público (MP) definiu, na tarde de ontem, que os automóveis flagrados com som em alto volume serão apreendidos. A proposta, já divulgada pelo Jornal da Cidade nas últimas semanas, recebeu o apoio do promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro. Uma grande operação conjunta entre as polícias deve dar início às ações de apreensão, mas a data em que ela deve ocorrer não foi divulgada por questões estratégicas. A medida já é aplicada em outras cidades da região, como Pederneiras, Pirajuí e Ourinhos.
O promotor demonstrou-se favorável à medida após algumas reuniões em que foram expostos os problemas na cidade e o embasamento legal para sua aplicação prática. Com o respaldo do MP, os motoristas poderão responder por crime ambiental (art. 54 e 60 da Lei 9.605/98) ou perturbação ao sossego alheio, com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. "Após a apreensão do veículo, instauração do inquérito e perícia técnica, os proprietários poderão ser processados criminalmente por conta do abuso no volume dos veículos, a partir de representação do Ministério Público. Cada caso será avaliado individualmente, de acordo com a situação que será apresentada", explica Sciuli.
O comandante do 4º. Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º. BPM-I), tenente-coronel Nelson Garcia Filho, afirmou que na reunião foram definidas estratégias de atuação para o problema, que afeta também a segurança pública. Só em fevereiro deste ano, a PM registrou 600 ocorrências por perturbação de sossego, prejudicando o patrulhamento preventivo em áreas críticas.
Os policiais militares serão responsáveis pela fiscalização e a Polícia Civil vai determinar a apreensão dos automóveis nos pátios da cidade, bem como instaurar inquérito de investigação. De acordo com o delegado seccional, Benedito Antônio Valencise, após a execução da perícia técnica do veículo, o proprietário deverá solicitar sua devolução, que ficará sob critério do delegado. "As pessoas precisam ter consciência de que os seus direitos terminam quando começam os dos outros, e isso não vem acontecendo", aponta.
Cláudio Luís Franco de Toledo, que atua na direção do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, da Polícia Científica, ressalta que a emissão de laudos a respeito da produção de ruídos pelos automóveis será feita com base nas diretrizes das normas brasileiras. "É preciso destacar que todos os veículos que ultrapassarem o limite de tolerância no volume de som serão recolhidos dentro dos critérios legais", afirma.
Sossego
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) das regiões Centro-Sul, Olavo Pelegrina Junior, comemorou o resultado da reunião e classificou a sociedade de Bauru como a principal beneficiada pela medida. "Nós não temos como objetivo apreender os veículos, mas restabelecer o sossego daqueles que moram em áreas em que o som alto é um problema constante. Temos bem claro que não somos contra a diversão, mas quem quer dormir tem o direito de fazê-lo", afirma.
As localidades mais preocupantes em relação a veículos com som alto durante a noite e madrugada em Bauru são as avenidas Getúlio Vargas, Duque de Caxias e vários pontos no Núcleo Habitacional Mary Dota.
Sem hora
O promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, lembra que não existe determinação de horário para cumprimento da lei e veículos que produzirem ruídos em volume excessivo, gerando incômodo, poderão ser apreendidos também durante o dia. "Apesar das convenções do silêncio a partir das 22h, pessoas que trabalham durante toda a semana ou no período noturno têm o direito de descansar em uma tarde de domingo, por exemplo, e não serem perturbadas com algazarras", aponta.