O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ter ficado surpreso com a boa vontade do Banco JP Morgan em avançar para um acordo no processo que discute o erro da dívida federalizada do viaduto inacabado, no Centro, durante audiência realizada anteontem com a desembargadora federal Consuelo Yoshida. Ele garante que a prefeitura já teria verba para a conclusão de parte da obra (a primeira alça), objeto de duas emendas parlamentares. Assim, o dinheiro do erro do cálculo da federalização (R$ 19 milhões) seria investido em obras de infraestrutura.
O prefeito informa que nem mesmo seu secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, apostava em um encaminhamento positivo. "Nem o Maurício esperava que o banco pudesse sinalizar no sentido de ter um acordo", afirma o chefe do Executivo. "Bancos de investidores não querem nada que maculem o nome da instituição, por se tratar de um banco que sobrevive de ações. Eles não podem ter nenhuma pendência judicial e se entende a necessidade do banco de se livrar desses processos. Mesmo que ele tenha que pagar uma conta alta", pondera.
"Dinheiro para a primeira alça do viaduto já está garantido. Estamos aguardando a sinalização da Caixa Econômica Federal, que pode ser dada a qualquer momento, para licitar a obra", afirma, fazendo referência a duas emendas que somam R$ 5 milhões. A conclusão da primeira alça do viaduto está orçada em R$ 5,5 milhões e a prefeitura entrará com a diferença.
O prefeito observa que a chegada dos R$ 19 milhões é muito bem-vinda. "É dinheiro que é da prefeitura, do contribuinte de Bauru e acho importante que seja vinculado para obras. Caso contrário, ele cai no cofre da prefeitura e, querendo ou não, acaba sendo consumido pela máquina, com folha de pagamento. É importante que haja a vinculação. Achei prudente por parte da desembargadora que fosse vinculado em obras de infraestrutura da cidade, que foi o objetivo inicial do empréstimo", afirma.
A prefeitura contratou a atualização da planilha de cálculos para a finalização do projeto. "A gente se surpreendeu com o valor, que não foi tão alto", avalia. "Estamos apenas aguardando a análise técnica da Caixa, que está em sua fase final, para poder licitar a obra", informa.
Se for para o fundo de estrutura, Rodrigo destaca que o dinheiro será usado no sistema viário de Bauru. "Utilizado em pavimentação, drenagem, obras que podem ser autorizados pelo fundo", adianta. No entanto, Rodrigo lembrou que ainda há uma audiência marcada para daqui 60 dias, para a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o processo.
? Audiência
A tentativa de conciliação realizada anteontem, em São Paulo, reuniu representantes da União, Prefeitura de Bauru, banco JP Morgan, Ministério Público Federal e os três autores da ação (José Clemente Rezende, Robson Fialho e Tadeu Saravalli). Nela foi dado um passo a mais em direção a um possível acordo para um desfecho do processo e a retomada das obras do viaduto.
Durante a audiência, houve o reposicionamento do banco JP Morgan, que se comprometeu a não entrar com recurso no processo e abrir mão do valor que já depositou em juízo referente aos erros de cálculo (hoje em torno de R$ 19 milhões) se receber a garantia de que não correrá risco de desembolsar mais dinheiro relativamente ao cálculo do erro. É que a União, através da Advocacia Geral da União (AGU), insiste em indexar a dívida à Taxa Selic, o que a tornaria maior. Atualmente, o cálculo é com base na TR. A União também pretende que o valor da diferença a maior (os R$ 19 milhões atuais) sejam usados para abater parcelas da dívida que ainda vão vencer.