O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru instaurou inquérito para investigar a suspeita de boicote por parte de laboratórios farmacêuticos que estariam se recusando a vender medicamentos com desconto ao Estado. A prática estaria prejudicando o tratamento de pacientes que ganharam na Justiça o direito de receber esses remédios gratuitamente do governo paulista.
Segundo o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), a maioria das empresas fabricantes não estaria participando dos pregões eletrônicos realizados pelo órgão para a aquisição dos itens. O principal motivo do desinteresse seria o fato de elas serem obrigadas a conceder desconto de 25% sobre estes produtos destinados ao cumprimento de liminares, conforme norma de 2006 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
"Os laboratórios eram convidados e não apareciam, constantemente o pregão fechava deserto. Em uma ocasião, de 37 itens de que eu precisava, consegui comprar só dois ou três. Agora, a situação está um pouco melhor, mas ainda não foi resolvida", afirma a diretora Regional de Saúde de Bauru, Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira. De acordo com ela, a pressão para que a DRS-6 garantisse o fornecimento dos medicamentos aos pacientes motivou o envio de um ofício à Justiça, em abril do ano passado, para comunicar a situação vivida pelo órgão naquele momento.
"Eu estava sendo acusada de crime de desobediência por vários juízes e poderia inclusive ser presa e ter bens pessoais bloqueados, uma situação bastante complicada", observa. O ofício chegou às mãos do MPF, que iniciou o levantamento de informações sobre o caso. O estudo culminou na instauração de um inquérito em fevereiro deste ano.
Conforme o documento elaborado pelo procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, 66 laboratórios deixaram de vender 430 itens, que correspondem a 351 medicamentos, nos pregões abertos pela DRS em 2010. Nessa lista, há remédios para o tratamento câncer, Parkinson, hepatite, hipertensão, entre outros fabricados por grandes laboratórios como Abbot, AstraZeneca, Bayer, Merck, Medley e Roche.
Prática recorrente
Em depoimento prestado ao MPF no final do ano passado, a DRS confirmou a suposta irregularidade em Bauru e acrescentou ainda que a prática também seria recorrente em outras regiões do Estado. O ministério, entretanto, investiga a irregularidade apenas nos 41 municípios abrangidos pelo órgão, que também podem estar enfrentando a mesma dificuldade.
Segundo legislação federal, os laboratórios que descumprem as regras estão sujeitos a multa de até R$ 3 milhões ou até interdição do estabelecimento. A regra chegou a ser questionada judicialmente pela indústria, que foi derrotada. Mas, mesmo assim, as empresas estariam deixando de participar dos pregões ou mesmo de vender os medicamentos diretamente à Secretaria de Saúde, quando procuradas.
"Os medicamentos têm preços tabelados para o poder público. Nos casos de pacientes com liminares, os laboratórios são forçados a aplicar um desconto de 25%. As empresas não são obrigadas a participar dos pregões, mas também não se manifestavam quando solicitadas por ofício a vender para a DRS", afirma o procurador.
Após instaurar o inquérito, o MPF pediu explicações ao próprio governo paulista quanto ao encaminhamento de soluções para os problemas apresentados na denúncia, assim como a aplicação das penalidades previstas às empresas fabricantes, distribuidoras e fornecedoras de medicamentos.
"Agora, estamos esperando um posicionamento da secretaria, que não pode adotar uma postura passiva e deixar de cobrar uma providência da CMED. Dependendo das respostas, poderemos, inclusive, ingressar com uma ação judicial para pedir uma sanção às empresas", aponta Machado.
Órgão regulatório diz não ter competência de punir
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) afirma não ter competência legal para punir os laboratórios farmacêuticos que não se apresentam nos pregões eletrônicos. O órgão seria autorizado apenas a aplicar multas a quem vender medicamentos ao Estado sem o desconto e, neste caso, 36 empresas já teriam sido autuadas.
Segundo o governo, o boicote a licitações teria se disseminado no território paulista. Mas o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU) já apontaram que o mesmo desinteresse coletivo entre os fabricantes foi registrado no Amazonas e Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Saúde estimativa, União, Estados e municípios economizariam cerca de R$ 120 milhões por ano com os descontos previstos em lei. Mas, com a recusa das empresas em participar dos pregões, estaria pagando até 20% mais caro pelos medicamentos, já que parte das compras se daria em negociações diretas com as farmácias. Para adquirir todos os remédios exigidos por força decisão judicial, o montante desembolsado seria da ordem de R$ 300 milhões ao ano.
"São medicamentos de todo tipo, para tratamento de toda sorte de doenças, desde que o paciente tenha liminar para recebê-los gratuitamente. Só não estão incluídos itens importados nesta lista", aponta a diretora Regional de Saúde de Bauru, Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira.
Empresas afirmam desconhecer
restrição a licitações e seguir normas
Por meio de nota, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) informou que desconhece qualquer boicote a licitações e que 20% do mercado de medicamentos tem órgãos públicos como compradores. A entidade recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2007 contra a lei que exige o desconto em vendas governamentais por entender que ela é "arbitrária e ilegal".
Para o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma), cabe a cada empresa se pronunciar, pois se trata de "decisão comercial baseada em interesses específicos e/ou estratégias de mercado". Além disso, diz que laboratórios vendem anualmente, com desconto, "centenas de milhões de reais em remédios para os governos federal, estaduais e municipais".
O Aché informou que participa de licitações por meio de distribuidores e oferece a eles "condições comerciais" que permitem o desconto. Já o AstraZeneca disse desconhecer qualquer boicote a licitações e que participa das concorrências sempre que atende aos requisitos do edital. Sobre o remédio Arimifrx, usado no tratamento, de câncer de mama, diz que há outras versões genéricas no mercado, mais baratas.
A Medley disse que não recebeu intimação ou notificação da Promotoria, desconhece o inquérito e que já participou de licitações dando o desconto obrigatório. A Novartis diz que não faz boicote e participou de todas as licitações para as quais foi convidada, 67 abertas em 2010 pelo Departamento de Saúde de Bauru.
A Roche nega, em comunicado, "qualquer inconformidade sobre vendas públicas". A Pfizer afirma que não se recusa a participar de licitação. A Abbott Brasil diz desconhecer o inquérito, participar "com constância" de licitações e seguir a legislação.