Brasília - Apesar da pressão de milhares de manifestantes do setor agropecuário ontem para que seja aprovado o projeto que altera o Código Florestal, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que ainda não há data para que o substitutivo vá a plenário.
Após receber representantes de produtores rurais, que fizeram um protesto em frente ao Congresso Nacional, Maia afirmou que a intenção não é simplesmente colocar o projeto em votação, mas buscar consenso.
"Nós vamos votar o Código Florestal assim que a câmara de negociação apresentar o resultado de seu trabalho", disse o presidente da Casa a jornalistas, referindo-se ao grupo de trabalho criado para discutir o novo Código. Não há prazo para que a comissão conclua os trabalhos.
Milhares de agricultores de diversos Estados do país fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para reivindicar a votação e aprovação do relatório que institui um novo Código Florestal.
O parecer do projeto, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tem enfrentado críticas de setores ambientalistas por flexibilizar regras de ocupação em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por conceder anistia e por desobrigar pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) de possuírem uma reserva de mata nativa - a Reserva Legal, que varia de 20 a 80 por cento, dependendo do bioma.
Para os agricultores, no entanto, trata-se de um "pacto" que consolida as áreas já cultivadas.
Um dos argumentos mais utilizados pelos agricultores para que a votação ocorra com urgência é que em junho vence o prazo estipulado por um decreto de 2009 para que os proprietários rurais se enquadrem à lei florestal atual. Caso contrário, de acordo com Rebelo, cerca de 90 por cento dos proprietários rurais entrarão na ilegalidade.
Ministra admite prorrogação de prazo
Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que há a possibilidade de nova prorrogação do prazo concedido aos proprietários para regularização e averbação de suas terras com reserva legal, que venceria em junho deste ano.
A possibilidade adiaria a votação do Código Florestal na Câmara, como forma de construir um texto de consenso. Segundo a ministra, o pedido foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e por isso haverá um diálogo dentro do governo nesse sentido.
"Temos que ter todas as condições necessárias para votar um bom texto. E a condição necessária eventualmente pode envolver prazo para amadurecer um bom texto", disse.