Uma decisão judicial tomada em Guarulhos, na Grande São Paulo, e vista de forma positiva pela Polícia Militar (PM) de Bauru reacendeu a polêmica da saída temporária de presidiários na cidade. Após o juiz ter alterado a data das saídas dos beneficiados do regime semiaberto do coletivo para o individual, o fato foi analisado por autoridades bauruenses e a análise ganhou proporções maiores, com questões que vão desde o próprio benefício até a precariedade do sistema prisional. Entre as discussões está o fato de que uma possível alteração no sistema pode prejudicar a maioria dos beneficiados em detrimento a uma minoria que pratica crimes nessas ocasiões.
A decisão em questão foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios de Guarulhos, Jayme Garcia dos Santos Júnior, em 23 de fevereiro deste ano. Segundo a portaria, os presos somente poderão deixar as unidades prisionais no Natal e Ano Novo e em outras quatro datas, como aniversários dos pais, dos filhos ou dos companheiros.
Com isso, ficam extintas as saídas da Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças, nas quais o benefício era comum. Ainda no texto da portaria o juiz aponta que, nos moldes atuais, a saída temporária "não atende aos interesses da sociedade, dada a dificuldade que os órgãos públicos têm para fiscalizar" e que "muitos passaram a utilizá-la para os mais variados fins, inclusive a prática de crimes e fugas".
Em entrevista no último sábado ao JC, o tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior, mesmo sem saber da medida fez proposta semelhante.
"Nosso maior problema é em fazer a fiscalização de todos os presos que saem juntos. Podia ser pensado em uma maneira de diluir esse benefício ao longo do ano. Se houvesse esse esquema, menos reeducandos estariam na rua", aponta o comandante, que reitera o crescimento da criminalidade em períodos da saída temporária.
Têm direito ao benefício os presos que possuem bom comportamento, não cometeram infrações durante a última saída temporária, cumpriram ao menos um sexto da pena e solicitaram o benefício com antecedência.
Em Bauru e região, já existe certo "rodízio" para evitar a grande aglomeração de presos nas ruas. Com diferença geralmente de uma semana, as unidades prisionais da cidade e da região revezam na concessão do benefício. Proposta semelhante à de Guarulhos, todavia, diluiria individualmente esse fluxo.
O JC consultou várias áreas como promotoria, polícia, advogados criminalistas, juristas e a Defensoria Pública para avaliar a proposta, e a polêmica da "saidinha" voltou à tona com a discussão de vários pontos do benefício. Sobre a decisão de Guarulhos, há opiniões diversas.
Avaliação da proposta
Para o 5.º promotor da Justiça da Vara de Execuções Penais de Bauru, Jeronymo Crepaldi Júnior, a proposta aplicada em Guarulhos é válida. "Caso Bauru pense em aplicar a medida, o ideal seria ver os resultados de Guarulhos. Acho a medida positiva, uma vez que há grande preocupação com o excesso de presos pelas ruas nessas datas."
Edson Reis, advogado criminalista, também expõe que tudo que vier para melhorar tanto para o preso quanto para a sociedade deve ser avaliado.
Já o delegado seccional da Polícia Civil de Bauru, Benedito Antônio Valencise, não crê em muitas melhorias caso essa nova proposta seja implantada. Para ele, o que realmente resolveria seria a adoção de melhores critérios sobre quem teria direito ou não às "saidinhas". O juiz Davi Márcio Prado Silva, que responde temporariamente pela 2.ª Vara de Execuções Criminais, foi procurado, mas declarou que não iria se pronunciar justamente por estar na função de forma temporária.
Possíveis problemas
Se alguns avaliam a medida de Guarulhos como positiva, o defensor público Mario Lúcio Pereira Machado, coordenador regional da Execução Penal em Bauru, coloca-se contrário. "As datas comuns (para a saída) são respeitadas em questão de tradição e por serem de reinserção do preso com a família". Para a defensoria, a mudança ainda poderia desagradar os detentos e aumentar o risco de rebeliões.
A jurista e mestre em direito Eliara Ferreira do Vale também pondera sobre essa possibilidade arriscada, porém, considera a proposta interessante. "Muitos detentos podem sair no Dia dos Pais, mas não têm pai. Isso pode ocasionar a reincidência nas práticas criminais porque não há ninguém que os acolha", aponta.
O professor de direito e promotor de Execuções Penais Luis Gabos Álvares diz que a redistribuição das datas não tem impedimentos jurídicos, mas pode ser barrada por questões materiais. "Muitos detentos em Bauru não são da cidade e o Estado providencia ônibus que os transportam para suas cidades de origem. Como operacionalizar isso?", argumenta.
Média criminosa
Segundo a PM, a média de crimes realmente aumenta nos períodos de saída temporária. De acordo com estimativas da própria corporação, em todo o ano de 2010 a média de roubos foi de 2,9 por dia. Considerando os períodos em que os reeducandos estavam em benefício, o número diário subiu para aproximadamente quatro ocorrências.
Uma fonte do JC que trabalha no sistema penitenciário também aponta o aumento do risco na cidade, que teria 4.781 presos no semiaberto, além de outros 8.179 em cidades da região. "São esses reeducandos que rondam as nossas casas, espreitam os nossos hábitos, analisam o comércio e agem. A população aceitou e fecha os olhos para a situação calamitosa da questão prisional na cidade de Bauru", aponta.
Na noite de sexta-feira, duas garotas, uma de 17 e outra de 18 anos, foram estupradas após terem saído de uma lanchonete na avenida Getúlio Vargas com os respectivos namorados. Existe a suspeita de que os autores sejam dois presos beneficiados pela saída temporária de Páscoa, entretanto, a polícia ainda não tem novidades sobre o caso.
Debate inclui a própria
concessão do benefício
A maioria da população é contrária à "saidinha" dos presos, entretanto, para as autoridades o assunto é tão complexo que não há consenso. O promotor Jeronymo Crepaldi Júnior aponta que, depois de cumprida a pena, o detento vai necessariamente voltar à sociedade. "Não adianta simplesmente jogar o preso fora da cadeia depois de 30 anos encarcerado", completa.
O defensor público Mario Lúcio Pereira Machado também é favorável ao benefício e chega até contestar o fato de que a criminalidade aumente nas "saidinhas". "Eu fiquei de plantão no Fórum neste fim de semana. A polícia não levou um preso sequer que estava em benefício e cometeu algum crime. Não é por um ou outro que o benefício deve ser extinto", contesta.
Já o delegado Benedito Antônio Valencise sinaliza que o benefício não deveria ocorrer. Para ele, quando o indivíduo comete um crime, o direito da liberdade é restringido como forma de punição e é isso que deve ocorrer.
Maioria considera exame
criminológico fundamental
Atualmente, o detento não precisa passar por um exame criminológico - responsável por analisar a recuperação do indivíduo - para passar ao regime semiaberto. Segundo o promotor Jeronymo Crepaldi Júnior, esse é o maior problema das "saidinhas".
"Além de a lei ter retirado a obrigatoriedade desse exame, a principal falha é do Estado. Falta a contratação de profissionais. A ?saidinha? deveria ocorrer, porém, o reeducando deve ser avaliado quando ele é preso e toda vez que solicita esse benefício", expõe.
Segundo o promotor, deveria haver em cada unidade prisional uma equipe composta de psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais para a avaliação.
Atualmente, o determinante para a progressão na maioria dos casos é o tempo em que o preso cumpre a pena. Essa é a maior reclamação da população, uma vez que o benefício pode ser galgado por quem apenas furtou ou por um estuprador, por exemplo.
O próprio delegado seccional Antônio Benedito Valencise, que se coloca contra o benefício, aponta que, como ele já existe, a avaliação de acordo com o crime seria essencial. "O critério precisa mudar. Aquele preso que furtou e atingiu o benefício poderia sair, porém, um ator de latrocínio ou estupro, não", conclui o delegado.
Em entrevista anterior ao JC, o juiz Ênio Moz Godoy, da 2.ª Vara de Execuções Criminais, afirmou que exige avaliação criminológica dos condenados por crime hediondo antes de autorizar a progressão do regime fechado para o semiaberto.
Crítica ao sistema prisional
O defensor público Mario Lúcio Pereira Machado afirma que "não adianta enrijecer a lei e tentar manter dentro do presídio enquanto as condições não forem melhores. A população deveria cobrar que realmente o preso seja educado na instituição".
Em entrevista recente ao JC, o jurista Damásio Evangelista de Jesus afirmou que "seria a favor da redução da maioridade para os 16 anos, uma vez que o sistema prisional fosse melhor". Segundo ele, o sistema carcerário brasileiro é o segundo pior do mundo.
O promotor Jeronymo Crepaldi Júnior acredita que as prisões assumiram caráter rotativo. "O Estado empurra o preso para as ruas. A ?saidinha? não pode ser mais um modo do Estado fazer isso. Ela tem que ser realmente reeducativa".
Questionado sobre o fato da lei sobre o benefício não ter apreço entre a maioria da população, o promotor diz que a legislação passa pelo Congresso Nacional e que há a representação. "Apesar de muitos reclamarem que não são ouvidos, a população é representada pelos deputados federais." Exatamente nesse ponto surge a necessidade de conscientização e avaliação de propostas na hora das eleições.
O advogado Edson Reis também faz essa ponderação e complementa que é mais importante discutir a qualidade das prisões. "Muita gente quer retirar o benefício do mesmo jeito que reclamam que preso come boa comida. Eles têm que ter condições dignas para que possam voltar à sociedade de modo melhor. É esse o objetivo de estar preso", completa.