Pederneiras ? Apesar de ter sido criada há quase dez anos, a maioria da população de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) ainda desconhece a lei municipal que regulamenta o tempo máximo de espera dos clientes nas filas de agências bancárias da cidade e prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem a legislação. Nesse período, de acordo com a prefeitura, nenhuma denúncia foi feita ao departamento de fiscalização. O município, contudo, admite que o problema ocorre.
A lei, de autoria dos ex-vereadores Reginaldo Jorge dos Reis Monteiro e Paulo Eduardo Zanotto, publicada em dezembro de 2001, obriga as agências bancárias do município a colocarem à disposição dos clientes pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento em tempo razoável.
Segundo a legislação, entende-se por tempo razoável 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas e após feriados prolongados, dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de permissionárias e/ou concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.
"Aqui em Pederneiras é comum casos em que a população acaba desistindo de ser atendida nas agências bancárias devido à demora no atendimento. O motivo, quase sempre, é a falta suficiente de guichês", afirma a prefeitura.
A situação parece se repetir em quase todos os municípios do Estado de São Paulo, segundo o responsável pelo Procon de Pederneiras, Rogério Murça. "Recentemente, o Procon de São Paulo multou, baseado no Código de Defesa do Consumidor, inúmeras agências bancárias na capital paulista por demora e mau atendimento ao cliente", diz.
No âmbito estadual, ainda não há uma legislação específica sobre tempo máximo de atendimento nas agências bancárias, cabendo ao Código de Defesa do Consumidor, através do Procon, as atribuições penais legais sobre as agências bancárias.
Em Pederneiras, segundo o diretor do Departamento de Fiscalização da prefeitura, Richard Mansano, o que falta é denúncia por parte da população.
"O cliente que se sentir prejudicado deve fazer uma denúncia para que os órgãos responsáveis pela fiscalização possam advertir, cobrar e punir os bancos, inclusive com multa e perda do alvará de funcionamento", alerta.
O cliente que permanecer por muito tempo na fila de agências bancárias municipais deve se dirigir ao Procon da cidade ou ao Departamento de Fiscalização da prefeitura munido de provas que comprovem a demora no atendimento como, por exemplo, a senha de atendimento bancário, com o horário de chegada do cliente ao banco.
"Quando recebermos uma denúncia, nós iremos fiscalizar a veracidade e advertir o banco. Em um segundo momento, podemos aplicar multas de até 400 Ufirm?s e, em casos de muitas reincidências, suspender o alvará de funcionamento da agência bancária", explica Mansano.
"A população precisa denunciar as agências que não cumprem a lei e que demoram a realizar o atendimento. Somente dessa maneira, poderemos cobrar o cumprimento da lei".
? Serviço
Denúncias envolvendo demora no atendimento nas agências bancárias de Pederneiras podem ser feitas diretamente no Procon ou no Departamento de Fiscalização da prefeitura, ambos localizados na rua Siqueira Campos S-64, Centro. Informações pelo telefone (14) 3283-9570.