Conforme notícia do Jornal da Cidade de 6/4, o descaso com a saúde é algo crônico e não agudo, mas uma solução urgente, racional e com respeito aos servidores, deve ser dada a este setor. Bill Hewlett disse: "Homens e mulheres desejam fazer um bom trabalho. Se lhes for dado o ambiente adequado, eles o farão". A solução desta problemática não ocorrerá sem o destencionamento da relação gestores da área de saúde, servidores da área de saúde e dos seus usuários. Há 24 anos temos o mesmo número de postos de saúde, mas com aumento significativo da população, causando o descompasso entre o número de postos de saúde e o número de médicos necessário para o atendimento de nossos munícipes. Em termos de gestão, a população necessita de atendimento nas unidades básicas de saúde, as quais podem proporcionar solução da maioria dos problemas, continuidade de tratamento e o desafogar dos pronto- atendimentos e não somente dar resultado imediatista e temporário ao problema dos pacientes, função dos setores de urgência e emergência.
A função de um pronto-atendimento é de atender casos de urgência e após este atendimento há três possibilidades para o paciente: receber alta médica com a solução do problema, ser internado ou encaminhado para o acompanhamento ambulatorial de rotina. A problemática da solução da saúde pública passa por inúmeras vertentes, como aumento do número de leitos, melhoria no atendimento básico, acessibilidade rápida a exames complementares e, o mais importante, o comprometimento dos servidores da saúde com os seus usuários e seus gestores, o que parece não estar acontecendo em nossa cidade. Profissionais ligados à saúde, como os médicos, enfermagem e demais servidores deste setor são sensíveis aos apelos quando lhes são feitos de forma clara, quando eles sentem apoio e comprometimento de seus gestores e isto leva a um compromisso, a uma cumplicidade entre servidores, seus pacientes e suas chefias.
Qualquer pessoa que ocupe um cargo de decisão e, em especial, na saúde tem que ser um líder e não um chefe, pois deve aglutinar as pessoas para que trabalhem com entusiasmo visando atingir os objetivos identificados como sendo para o bem comum, fato que não parece estar acontecendo em nossa cidade nesta área crucial a população. Qualquer proposta para soluções na saúde, seja plano A, plano B ou plano C passa pelo entendimento entre os servidores e seus gestores, sem o qual não haverá o resultado esperado. O ambiente de trabalho com condições adequadas, o reconhecimento dos esforços destes profissionais é, muitas vezes, mais importante que a remuneração oferecida e esta situação, se discutida de forma aberta, com certeza terá solução favorável para todos os lados. Causa-me estranheza termos médicos para contratação imediata por uma Fundação e não termos pelo serviço público para o mesmo trabalho, no mesmo local e com os mesmos recursos. A regra matriz para acessibilidade à Administração Pública é a realização de concurso público e o tempo hábil para isto vem ocorrendo há 24 anos, como relatado. Contratações temporárias podem ocorrer até que se realize recrutamento via concurso público.
Um fato a ser lembrado e ressaltado é o dizer do ex-ministro Pertence quando votou pela inconstitucionalidade de contratações por órgão não público para executar serviços es-senciais e de responsabilidade primária do Estado: "Estamos abrindo uma porta à fraude sistemática ao concurso público" (Folha de São Paulo: HTTP:/www1.folha.uol.com.br/folha/Brasil/ult96u635888.shtmi). O problema da saúde pública não é apenas financiamento, envolve gestão de todos os seus eixos estruturantes, produto de um descaso sistemático a um tema tão importante para todos os brasileiros. Os gestores em nossa cidade ainda não conseguiram agregar e obter dos servidores a cumplicidade necessária para o bom andamento do serviço da saúde, como ocorrido na época do saudoso dr. David Capistrano.
A experiência do fracasso do PAS no Município de São Paulo, inclusive reconhecida à época pelo Ministério da Saúde, em função de terceirizações neste setor, deve ser lembrada, pois foi considerada como se estivesse destruindo no nascedouro, o Sistema Único de Saúde - SUS (Revista Veja). Sob a alegação de eficiência, modernidade e eficácia, busca-se implantar administração privada dentro do serviço público em setores claramente definidos na Constituição Federal de 1988 como áreas de dever do Estado. Os tecnocratas de plantão vêm a público afirmar que decisões do legislativo ou de qualquer outra área contrária "atrapalham" a modernidade e a necessária reforma do Estado e fazem chamamentos apelativos a sociedade como sendo este o único caminho da salvação para a saúde. Paradoxalmente, ao invés de procurarem flexibilizar os meios de atuação da Administração Pública, por alterações de dispositivos legais e constitucionais que emperram a máquina pública, preferem manter a rigidez do direito positivo e procurar formas à margem desse direito que podem ser a porteira da ilegalidade e ou a facilitação quem sabe de desvios do dinheiro público ou de maiores gastos com contratações de terceiros. A arte da guerra não é ganhar somente uma batalha, talvez por capricho, mas sim saber enxergar o momento de recuar, refletir e procurar a melhor solução.
A autora, dra. Telma Gobbi, é médica