Dois Córregos ? A agência de Bauru da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que a empresa Cereale Brasil Agroindustrial, instalada em Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru), foi advertida duas vezes pelo órgão por emitir poluentes na atmosfera (fumaça) fora dos limites de sua propriedade e operar sem a Licença de Operação da Cetesb.
Por meio de liminar concedida em ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP), no último dia 12, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 1ª Vara de Dois Córregos, determinou a imediata paralisação das atividades da usina até que ela "promova a adequação de sua atividade industrial à legislação ambiental". Em caso de descumprimento, a usina fica sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Na ação, a promotora de Justiça Juliana de Freitas Levy Manfrin afirmou que, no processo de produção de álcool, a indústria emite poluentes perceptíveis fora dos limites da sua propriedade. Além do dano ambiental, segundo ela, as grandes nuvens de fumaça escura estariam atingindo a área urbana e provocando incômodos na população.
Um relatório emitido pela Cetesb a pedido do MP apontou que a empresa operava apenas com base nas Licenças Prévia e de Instalação concedidas pelo órgão. "No entanto, ela não cumpriu as exigências técnicas constantes da Licença de Instalação, motivo pelo qual não foi possível a emissão da Licença de Operação", explica.
Além disso, a Cetesb constatou irregularidades relativas à produção e armazenagem do bagaço de cana-de-açúcar em área de preservação, com produção de chorume e risco de contaminação de leito d?água. Essas questões, somadas às reclamações de diversos moradores da cidade, levaram o órgão ambiental a realizar inspeções na indústria e imediações.
"Pelas irregularidades constatadas, foram lavrados dois autos de advertência em nome da empresa: por emissão de poluentes para a atmosfera (fumaça), provenientes da operação de caldeira a bagaço de cana-de-açúcar, perceptíveis fora dos limites de sua propriedade, causando incômodos à população vizinha, e por funcionamento ilegal", revela.