O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou nesta semana que os produtores terão o que buscam, que é segurança jurídica para produzir, mantendo respeito aos recursos naturais no longo debate sobre o projeto do novo Código Florestal, que deve ser levado ao Congresso, segundo ele, nos próximos dias.
"As radicalizações de um lado e de outro não impedirão o consenso", garantiu, afirmando que na última segunda-feira participou de mais uma reunião ministerial para debater o tema, com representantes da Casa Civil, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Também participou do encontro o relator do projeto, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
O ministro se mostrou incomodado com algumas repercussões de que a Agricultura estaria cedendo espaço nas negociações para o Meio Ambiente. "Disseram em blog que a Agricultura aceitou tudo; vocês verão que não. Tem questões que vocês vão se surpreender", disse.
Ele salientou que há respeito grande por parte do governo de que algumas decisões competem ao Congresso Nacional. "Em nenhum ponto não houve avanço e pouquíssimos pontos serão levados a votos", considerou.
Rossi ressaltou que as posições da Agricultura têm sido levadas em conta, pois o governo não quer matar sua "galinha dos ovos de ouro". "Os radicalismos muitas vezes estão fora do Congresso. Muita gente que tinha papel protagonista e agora não tem mais."
Mesmo assim, na avaliação do ministro, as lideranças de opiniões radicais de um lado e do outro se sentirão incomodadas com a proposta final do governo. "Posso garantir que avanços são significativos", continuou.
Ele admitiu que há três pontos sem consenso. Apesar de não ter citado quais eram esses pontos, Rebelo disse na semana passada que eram dois: anistia aos desmatadores ou compensação a quem não desmatou e como o texto final deixará claro, na legislação, que não serão permitidos novos desmatamentos.
Familiar
Rossi afirmou também que, no debate, o Ministério da Agricultura defende o tratamento especial para agricultura familiar. "Os pequenos não podem ter sua atividade prejudicada", argumentou.
Ele disse, porém, que a questão da recomposição das áreas pelos pequenos produtores é um dos itens que podem ir a voto. Segundo ele, existe uma demanda para que a exigência de recomposição de margens ciliares para agricultura familiar fosse diminuída, mas esta tese não prosperou.
Rossi adiantou que não haverá mais a necessidade de o produtor ir a cartório declarar as condições de suas áreas em relação à preservação de mata nativa, conhecida como averbação. Isso porque, segundo ele, este seria um procedimento extremamente complicado para o produtor de menor porte que teria de se deslocar até a cidade para regularizar sua área e arcar com as despesas.