Com a chegada do outono e a proximidade do inverno, não é preciso muito esforço para encontrar, em qualquer bairro de Bauru, ao menos um pequeno foco de incêndio. Do lixo queimado na sarjeta até os incêndios de grandes proporções em terrenos baldios e em áreas de vegetação nativa - como ocorreu no último domingo, no Jardim Marambá -, o fogo em mato é um problema crônico da cidade.
O hábito comum, entretanto, é considerado crime e prevê aplicação de multa que pode chegar a R$ 50 mil, num caso extremo de um hectare de mata em estágio avançado ser prejudicado. A autuação mínima em caso de atear fogo em mato na área urbana, aplicada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), é de R$ 500,00. E até mesmo o simples fato de poluir o ar com fumaça pode gerar sanções por parte de Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Ainda que as punições esbarrem na grande dificuldade para identificar o autor da ação, a Polícia Ambiental, desde o ano passado, passou a autuar também os proprietários dos terrenos. A partir do entendimento de que quem deixa de cuidar de seu terreno se torna co-responsável pelas consequências desta omissão, a intenção é de que os incêndios - e todos os danos ambientais resultantes deles - não permaneçam mais impunes.
"Não importa qual foi a falta de cuidado. Se a falta de manutenção do lote ficar comprovada e houver uma queima de vegetação significativa, o proprietário será autuado", argumenta o tenente Ernani Francisco dos Santos, comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar (PM) Ambiental de Bauru.
Segundo ele, no entanto, as sanções - tanto para autores quanto para proprietários de terrenos - obedecem a critérios que podem variar de acordo com as características da área atingida e o contexto em que o incêndio ocorreu. Quem ateia fogo em um amontoado de folhas na calçada, por exemplo, não responde a crime contra o meio ambiente porque a resolução 32/2010, que rege as autuações da Polícia Ambiental, não prevê punição para esta prática.
Mas se o autor for flagrado iniciando a fogueira, poderá responder a contravenção penal e ser obrigado a prestar serviços à comunidade, geralmente convertido à doação de uma quantia em dinheiro - a ser arbitrada pela Justiça - que é revertida a entidades assistenciais. "Mas se esta fogueirinha atingir uma área de vegetação nativa, o autor e o proprietário serão autuados", adianta Santos.
Detenção
Em caso de incêndio que se propague em mata nativa, a multa é estipulada de acordo com a extensão da área atingida e também conforme o estágio em que se encontrava a vegetação. Se em estágio pioneiro, que incluem os terrenos com mato, a autuação é de R$ 5 mil por hectare danificado. Caso as chamas alcançarem mata em estágio inicial, onde há árvores de pequeno porte e constitui-se no tipo mais comum de área nativa dentro da zona urbana, a multa é de R$ 15 mil por hectare.
Incêndios em vegetação de estágio médio e avançado, que correspondem à Floresta Urbana entre a Unesp e a avenida Nações Unidas e às matas localizadas na Vila Aviação e Vale do Igapó, prevêem multas que vão de R$ 30 mil a R$ 50 mil por hectare, respectivamente. "Mas se for comprovado o dolo, ou seja, a intenção do autor em suprimir aquela vegetação em estágio avançado, a pena pode chegar a detenção de 2 a 4 anos, além da multa", observa o comandante.
Em todos os casos, entretanto, os valores podem sofrer abatimento de até 40% se o responsável assinar um termo de compromisso para recuperar, em até 3 anos, a área danificada ou providenciar o plantio em área semelhante como forma de compensação ambiental. Multas abaixo de R$ 1 mil, segundo Santos, são convertidas em advertência.
"Por este motivo, em pequenos incêndios, certamente haverá apenas aplicação de advertência pela Polícia Ambiental, se não for caso de reincidência. Mas vale ressaltar que o proprietário ou autor do incêndio responde também criminalmente, ou seja, por contravenção prevista no Código Penal", acrescenta.
? Serviço
As denúncias podem ser feitas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo telefone (14) 3235-1105. Na Polícia Ambiental, as reclamações são recebidas 24 horas por dia pelo (14) 3203-2700.
Só fumaça
Ainda que um incêndio não atinja uma região de mata nativa ou mesmo um terreno com mato, o responsável pelo início das chamas poderá ser autuado. Se alguém atear fogo em pneus ou na própria residência, por exemplo, poderá ser punido pela quantidade de fumaça gerada na atmosfera, mesmo que não cause risco de atingir bens de terceiros, como outros imóveis.
De acordo com o Código Penal, se moradores do entorno se sentirem afetados pela redução na qualidade do ar, poderão recorrer à Polícia Militar (PM) e representar contra dono do imóvel ou por quem incendiou objetos. Neste caso, o acusado responderá por contravenção penal cuja punição poderá ser convertida em prestação de serviços à comunidade, além de multa que terá de ser estipulada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Mas, para a aplicação de multa, é necessário que um técnico do órgão tenha avaliado a qualidade do ar do local no momento em que o incêndio tiver ocorrido.
Proprietário também é responsável
Ao contrário do que se imagina, não apenas quem ateia fogo em terrenos pode ser autuado. Se comprovada a falta de manutenção destas áreas, o proprietário também poderá ser punido pela Polícia Ambiental com multas altíssimas em caso de incêndio. Já para que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente atue, entretanto, é necessária comprovação de autoria para aplicar multa, que varia de R$ 500,00 a R$ 5 mil. Entretanto, de acordo com a assessoria de imprensa da pasta, a multa para os proprietários de terrenos com mato alto pode chegar a R$ 3,5 mil, caso sejam flagrados pela fiscalização.
Polícia investiga incêndios de domingo
A Polícia Ambiental está investigando dois grandes incêndios provocados em Bauru no último domingo. O primeiro deles teve início por volta das 8h30, após um homem atear fogo em um terreno com mato seco na rua Cristiano Pagani, no Jardim Marambá. O incêndio atingiu a região de mata nativa logo ao lado e a grande quantidade de fumaça prejudicou o trânsito de veículos e a vida dos moradores dos condomínios ao redor.
No período da tarde, outro terreno com área bastante extensa também teve o mato tomado pelas chamas na quadra 2 da avenida Moussa Tobias. A nuvem baixa de fumaça que se formou chegou a acender um poste de iluminação pública, que possui sensor para ser acionado automaticamente a partir da baixa incidência dos raios solares.
"Já estamos tentando identificar estes autores e o proprietário das áreas. Se comprovado que não houve os cuidados devidos como colocação de cerca e manutenção do terreno, por exemplo, o dono será multado, assim como quem ateou fogo", assinala o tenente Ernani Francisco dos Santos, comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar (PM) Ambiental de Bauru.