Numa das constantes substituições realizadas pela Polícia Civil na sede de sua delegacia regional, no discurso de sua posse no cargo, o delegado investido prometeu que faria da Polícia Civil uma instituição assemelhada à empresa privada. Quis dizer o idealizador que empreenderia agilidade aos trabalhos a cargo da polícia, a qual passaria a funcionar com celeridade e desemperrada da burocracia, tônica esta desconhecida das empresas no desenvolvimento do trabalho a procura de lucratividade.
O delegado de polícia regional permaneceu muito pouco tempo nesta cidade e nem houve ocasião suficiente para botar em prática seu original e estranho plano. Mas se permanecesse por mais tempo no seu cargo, jamais teria o comprazer de dirigir um trabalho policial cunhado no modelo da empresa privada. A inviabilidade disso acontecer esbarra em formalidades insuperáveis que domina o serviço prestado pelo Estado em relação à forma da atividade desenvolvida pelo particular, de índole lucrativa, incluindo nela uma boa parcela transferida ao Estado como tributos, acumulando recursos para a manutenção de todos os seus serviços.
Como dizia o jocoso Dadá Maravilha, "uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa", e por serem as entidades, pública e privada, ordenadas por regras distintas e incompossíveis de serem fundidos os instrumentos de seus propósitos, o discurso do bem intencionado delegado regional não passou de um recado a encorajar os crédulos poucos afeitos a compreenderem as separações que a lei impõe como barreira a equiparação. Na livre iniciativa, a licitação para aquisição de produtos funciona como alvedrio da empresa, o que é obrigatório aos entes estatais. Seu trabalhador é contratado sem concurso público e demitido sumariamente caso o trabalho não mais interesse à empresa. Já o servidor não pode ser demitido sumariamente mesmo pela prática de grave falta funcional que terá de ser apurada em processo disciplinar, cujo resultado final geralmente se perde de vista. A jornada diária do trabalhador na empresa quando inicia e quando termina é controlada por relógio-ponto, fiscalização essa inexistente na maioria das repartições policiais. Sua aposentadoria é indexada pelo INSS em importância bem inferior a remuneração do servidor aposentado. E assim por diante outras diferenças ainda cuidam de informar que a vontade do delegado regional jamais desgrudaria do plano teórico. O noticiário da imprensa veicula constantemente disposição de certos servidores públicos se desgarrarem das peias que amarram o seu comportamento à lei no fito de agirem por conta e risco próprios, como estivessem no comando de empresa privada.
Notícia da semana passada informa que o DAE promoveu licitação para compra de veículos novos, nos anos de 2009 e 2010, e sem nenhum aditamento ao edital da competição que autorizasse a fazer alterações no objeto desejado, naqueles períodos comprou dois veículos usados como novos, entregues emplacados em nome de terceiros, mas pagando preço de novos. Se a revelação quase diária de malfeitorias cometidas pelos mais diversos agentes públicos fosse rara, não daria para acreditar que algum servidor daquela autarquia municipal teve o descaramento de fazer uma coisa dessas. E para agravar mais o episódio, o fato somente foi levado ao conhecimento do DAE há 30 dias, significando que o engodo ficou restrito ao pessoal da licitação e por aquele tem a responsabilidade de receber o objeto, inventariá-lo no patrimônio público e promover o registro no órgão de trânsito.
Se tal malfeitoria acontecesse numa empresa privada, o empregado responsável estaria demitido sem perda de tempo ou formalidades imediatas, mas como aconteceu em organismo público, sendo impossível aplicar a ligeireza sonhada pelo delegado regional, a Kombi usada adquirida em 2009, portanto há mais de um ano, só agora chegou ao conhecimento da presidência. Usa-se, como sempre, a panacéia da sindicância apurar o nome dos responsáveis pela falcatrua, claro, sem prazo para terminar.
Diante dessa realidade, o serviço público permanece lerdo enquanto o privado continua rápido, fato notório, porque assim foi e assim continua sendo, e, caso não haja esforço para cindir a secular rotina, o lamentável futuro estará garantido. E o delegado regional mantém a mesma opinião caso ainda permaneça em atividade?
O autor, Alfredo Enéias Gonçalves d?Abril, é professor universitário, aposentado