Em 26 de abril de 1993, surgia em Bauru o Conselho Municipal da Condição Feminina, criado pela Lei 3558/93, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Rodrigues Laborda e Maria José Majô Jandreice, sancionada pelo prefeito Antônio Tidei de Lima . Era a força da mulher bauruense que nunca deixou de buscar os ideais de uma sociedade justa e igualitária em questões de gênero. Desde o começo, contou este conselho com apoio de todas as secretarias municipais, do DAE, Emdurb, Cohab, os vereadores (capitanedos pela Majô), de toda a equipe do gabinete do prefeito Tidei, que quando nos via chegar com algum projeto falava: - é quase certo que eu autorizo, me deixem por escrito que respondo assim que puder. E logo tínhamos a resposta: Sim.
Com isso tivemos uma casa para nossas reuniões, indicamos a criação do primeiro órgão público de Combate à Violência Contra a Mulher, do interior do Estado de São Paulo o Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM - criado em 1995. Outras governos vieram, o conselho continuou o trabalho de informar que Direitos das Mulheres são Direitos Humanos, participou e organizou seminários debates, cursos, oficinas de sensibilização e capacitação sobre Políticas Públicas para Mulheres, organizou duas conferências municipais e regionais, enviou delegadas para as conferências Estadual e Nacional de Políticas Públicas Para Mulheres, em 2004 e 2007. Orienta hoje sobre a Lei Maria da Penha, com distribuição de panfletos, cartilhas, jornais, rádios.
O Conselho teve um período de muita angústia em 2005, quando o prefeito da época, pensando em adequar os "gastos", entendeu que defender mulheres da violência doméstica era esbanjar dinheiro público. Desativou o CIAM. O conselho nem a comunicação oficial recebeu. Temos a obrigação de informar essa parte da história. Em 2008, durante a campanha política, entregamos documento com alguns pontos de interesse das mulheres, inclusive a volta do Centro de Atendimento às Mulheres, aos candidatos a prefeito, sendo que a maioria assinou. No segundo, após a posse nos reunimos com o Rodrigo para lembrá-lo do compromisso e ele respondeu com o sim. O projeto foi feito pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social com ajuda do conselho, enviado à Secretaria Nacional de Políticas Para Mulheres, com contrapartida da Prefeitura. O projeto de Bauru foi aprovado e em novembro de 2010 inauguramos o novo Centro de Referência da Mulher. O atual prefeito, Rodrigo, ainda em 2009, autorizou a inauguração da Casa Abrigo Para Mulheres em Situação de Violência. Informamos que estes dois equipamentos são, por força do Plano Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, somente utilizados para a mulher em situação de violência, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Outros grupos vulneráveis da sociedade devem ser atendidos com projetos próprios e específicos. Aproveitamos para agradecer aos que contribuíram para os eventos de março de 2011 e com a confecção da cartilha Direitos e Garantias da Mulher - Lei Maria da Penha.
Prefeito Rodrigo Antônio Agostinho Mendonça, secretarias municipais da Saúde, da Administração, do Bem-Estar Social, das Administrações Regionais, do Desenvolvimento Econômico, de Obras, da Cultura. Competente Servidora Municipal sra Márcia Pestana Mota, da Casa dos Conselhos. Professora Cristina da Silva, do CEJA - Polo Edson Francisco da Silva, empresária sra. Fátima, da FasCouro, fundadoras do Núcleo de Estudos e Aplicação da Lei de Proteção à Mulher, dra Rossana Tereza Curioni Mergulhão e dra Yeda Costa Fernandes da Silva, OAB Bauru, IESB ? Teatro Edson Celulare, Comissão da Mulher Advogada - OAB Bauru, Comissão de Direitos Humanos - OAB Bauru, Comissão de Projetos Comunitários - OAB.
Ong Acesso Popular , Grupo contra Violência e Violação de Direitos Humanos, Associação Bauru pela Diversidade ? ABD, Paschoalotto Administração e Serviços, Apeoesp, Martins Assessoria Contábil e Empresarial Bauru, Editora Alto Astral, Faculdades Integradas Bauru - FIB, Ornamentali Móveis e Decorações, Infordigi, Rede Farmacentro, Sindicato dos Empregados da Índústria da Construção e Mobiliário de Bauru e Região, Udemo - Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, CUT São Paulo - Coletivo Regional Mulher Trabalhadora, Condomínio Residencial Parque da Camélias, Hotesse Eventos, vereador Paulo Eduardo de Souza, vereador Roque Ferreira, vereador Fernando Mantovani, Instituto de Psicologia Maria José Barbosa. Estão de parabéns as ex- conselheiras e as conselheiras atuais.
Acyr Santinho Motta - presidenta CMCF