O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2011 termina hoje, mas um quarto dos contribuintes de Bauru ainda não enviaram o documento à Delegacia da Receita Federal (DRF). Segundo o órgão, a expectativa é de que 70 mil pessoas na cidade acertem as contas com o Leão neste ano, sendo que 17 mil - ou 24% - não o haviam feito até anteontem. O site para envio é www.receita. fazenda.gov.br.
Na área abrangida pela delegacia, que compreende 45 municípios da região, 47,5 mil das 210 mil declarações esperadas ainda não tinham sido entregues. Segundo informações da DRF, este atraso já era esperado.
Desde o início do prazo, em março, o ritmo de encaminhamento dos documentos em Bauru tem sido um pouco mais lento em comparação ao que vem sendo registrado no País, onde 23% dos 24 milhões de contribuintes ainda não cumpriram sua obrigação junto à Receita. No entanto, o andamento do processo em Bauru está levemente mais acelerado do que o resultado registrado no ano passado.
Até o 58º dia de entrega do documento em 2010, a DRF não havia recebido 20,6 mil declarações, 29% das 72 mil esperadas na cidade. Em 2011, devem declarar pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil. Quem não efetuar a operação dentro do prazo pagará multa de R$ 165,74.
Para este que é o último dia para prestar contas sem nenhum ônus, a Receita orienta os contribuintes a enviar a declaração ainda hoje, mesmo que ainda falte algum documento para preencher o formulário corretamente. A partir de amanhã, será necessário enviar uma retificação e, caso não houver imposto adicional a pagar por conta das informações acrescidas, nenhum outro valor ou multa serão cobrados.
"Assim que obtiver o documento, o contribuinte retifica a declaração. Se os dados deste documento gerarem imposto, haverá cobrança de multa não por atraso na entrega, mas sim porque o tributo teria de ser pago até o dia 29 de abril", cita o delegado adjunto da DRF, Belmiro Peres. Nesta situação, a taxa cobrada será de 0,33% ao dia, limitado a 20% sobre o devido.
Dúvidas
Outra dúvida que tem gerado confusão refere-se à necessidade de registrar na declaração do IR de 2011 o número do recibo do documento do ano anterior. Na verdade, segundo informa Peres, esta informação não é obrigatória, mas apenas uma segurança para o contribuinte, que pode ser tranquilamente dispensada neste momento em que o tempo é exíguo.
"Quando a pessoa envia o número da declaração anterior, apenas garante à Receita que foi ela quem enviou o documento. Mas, no atual estágio, o melhor é enviar sem esta informação para não perder o prazo", ensina o delegado, salientando que o aviso que aparece na tela do site da Receita no momento do envio da declaração não representa equívoco nas informações prestadas. "Se houver problema, aparecerá mensagem de erro e o contribuinte não vai conseguir transmitir."
Outra dica para quem ainda não enviou a declaração é evitar, hoje, os horários de pico, para não sofrer com eventual lentidão no site da Receita. Ainda que o órgão afirme que o sistema de processamento de dados não deva apresentar problemas, a recomendação é evitar fazer a transmissão entre 10h e 12h, das 14h às 16h e das 20h às 22h.
Segundo Peres, o site da Receita tem capacidade para receber 4 milhões de declarações por dia, sendo que hoje são esperadas cerca de 3 milhões em todo País. "Nesses horários de pico, pode ser que haja lentidão para o envio", alerta, salientando que as chances do sistema deixar de funcionar são quase nulas.
3,5 mil estão na malha fina da Receita
Os contribuintes de Bauru e região que entregaram a declaração do Imposto de Renda 2011 já têm como saber se caíram na malha fina da Receita Federal. De acordo com o delegado adjunto em Bauru, Belmiro Peres, cerca de 3.540 documentos ficaram retidos até o último dia 24 por conta de alguma divergência ou pendência e estão à espera de correção, que pode ser enviada até hoje.
Por este motivo, o órgão espera que este número seja reduzido até o final do dia. "As pessoas podem entrar no site da Receita, tirar o extrato para verificar possíveis pendências e regularizar as informações. Mas, estatisticamente, cerca de 5% dos documentos costumam ficar retidos na malha", aponta, ressaltando que o número atual de declarações pendentes corresponde a esta porcentagem.
Segundo Peres, a maioria delas caiu na malha por conta de omissão de rendimentos do titular ou de dependentes ou ainda de rendimentos obtidos por meio de aluguéis e de ações judiciais. Outros dos principais motivos que fazem com que as declarações fiquem retidas são divergências de valores informados pelo contribuinte e pela fonte pagadora, omissão de rendimentos a partir de resgate de previdência privada e declaração de gastos com despesas médicas.
Após enviadas, as declarações são processadas pela Receita num prazo médio de 48 horas. Até hoje, não será cobrada taxa ou multa para a regularização de algum dado errado. As correções que forem feitas a partir de amanhã, terão cobrança de eventuais valores omitidos com multa de até 20%.
Se a Receita precisar notificar o contribuinte sobre a falha de informações prestadas, ele perde o direito à espontaneidade e pode ser multado em 75% sobre o valor devido.