Um dos vereadores mais críticos ao projeto de lei enviado em setembro do ano passado à Câmara Municipal de Bauru para sanar o rombo milionário na Fundação de Previdência (Funprev), Moisés Rossi (PP) afirmou ter ficado satisfeito com as explicações obtidas na audiência pública realizada no início da semana para debater o assunto.
Calculado em R$ 424 milhões, no ano passado, o buraco da Funprev provocado pela falta de repasses pelos governos anteriores ganhou proporções ainda maiores na administração de Rodrigo Agostinho (PMDB). A correção anual dessa dívida municipal, o cálculo atuarial, revelou números ainda maiores. Em 2010, ano em que apenas o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde entrou em vigor, a Funprev viu o déficit disparar para R$ 539 milhões. Ao não iniciar os aportes necessários no ano passado, o governo de Rodrigo Agostinho deixou o rombo aumentar mais R$ 115 milhões em 12 meses.
Relator do processo na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Rossi chegou a avaliar que o projeto poderia ser ilegal, alegando que o artigo que garantiria a atualização anual do repasse seria uma espécie de cheque em branco à Fundação. "Me convenci. Gostei das explicações, o pessoal da Funprev foi bastante prático nas colocações e fiquei satisfeito com as respostas", diz.
Com os esclarecimentos obtidos com a audiência pública, o vereador afirmou que deverá dar parecer pela normal tramitação da proposta na Casa. Porém, ele não poupou críticas à decisão do chefe do Executivo em adiar o envio do projeto que estabelece repasses anuais para sanar o rombo previdenciário. "Se ele tivesse enviado no ano passado, a gente começaria a pagar 12 meses antes a dívida. E isso implicaria em menos juros, num cálculo atuarial mais baixo e com mais prazo para pagar. Teria sido muito melhor", pontua.
Rodrigo justificou em reportagem publicada pelo Jornal da Cidade no dia 30 de março, que adiou o encaminhamento da proposta para ter mais dinheiro em caixa para investir em infraestrutura na cidade. "O prefeito precisava era de mais dinheiro para aplicar em asfalto, em obras na cidade. Então ele adiou o início do pagamento. Eu particularmente, acho que não justifica, pois o aposentado, o idoso, que dedicou sua vida ao trabalho do município, deve ser considerado em primeiro lugar", enfatiza.
Renato Purini (PMDB) também elogiou a audiência. "Foi muito positiva, os vereadores puderam tirar suas dúvidas. E a principal constatação é que o montante não se trata de dívida, mas de um déficit que será formado ao longo dos anos", observa.
O líder do prefeito na Câmara pondera que o escalonamento do valor dos repasses irá beneficiar a prefeitura. "O total é muito alto, assusta. Mas será pago em mais de 30 anos. E neste primeiro momento, os valores serão mais baixos. Os valores mais altos coincidem com o final do pagamento da dívida federalizada e da própria dívida com a Funprev", observa.
A expectativa de Purini é que a proposta seja colocada no plenário nas próximas semanas. "Acredito que o projeto será votado e aprovado ainda neste primeiro semestre", pontua.