O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) prometeu ontem a atualização dos valores dos imóveis na revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2012 sem gerar aumento no lançamento final a ser pago. A afirmação foi feita a jornalistas durante a entrega da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, o último de seu mandato.
Para emplacar a proposta de atualizar o valor dos imóveis (a maior parte defasado) para lançamento do imposto sem aumentar a cobrança, o Executivo terá de apresentar projeto de lei ao Legislativo reduzindo as alíquotas atuais (2% para terrenos e 0,8% para edificações). O formato de alíquotas de acordo com faixas de valores dos imóveis foi apresentado o ano passado aos vereadores, mas o projeto foi retirado porque houve reclamação quanto os índices de percentuais.
"Eu vou atualizar a planta de valores da cobrança porque isso tem de ser feito e já está muito atrasado. Eu sei que vocês (jornalistas) não acreditam, mas a revisão não é para aumentar a arrecadação. É para atualizar os valores à realidade de mercado. Vou compensar a valorização dos imóveis com redução das alíquotas para não gerar aumento", afirmou.
É evidente que a promessa de atualização da planta (a última revisão foi há cinco anos) não vai atingir, mesmo que o Executivo deseje, exatamente todos os imóveis. É que, em muitos casos, o valor pago em relação à cotação de mercado (valor venal) é tamanha que mesmo a redução de alíquota não será suficiente para anular a diferença entre a atualização e o que foi pago neste ano.
Mas, segundo o prefeito, a grande maioria dos imóveis não sofrerá aumento na base de cálculo. Também é bom lembrar que o IPTU é reajustado todo ano pelo índice da inflação utilizada pela prefeitura (IPCA). Ou seja, a administração não deixa de repor a arrecadação a cada ano. O que o governo municipal perde ao deixar de atualizar a planta de valores (utilizada para a base de cálculo) é o ganho de receita produto da natural valorização do mercado imobiliário.
Assim, a previsão do Executivo é que, no máximo, a revisão da planta de valores em todas as regiões da cidade, cruzada com a aplicação de faixas de alíquotas menores que as atuais, resulte em lançamento total do IPTU em R$ 4 milhões a mais. Na simulação de aplicação de faixas no projeto original, apresentado em 2010, a receita extra poderia superar a R$ 10 milhões.
"Vamos anular o aumento no imposto final a pagar com as faixas. Só os valores muito defasados é que terão alguma mudança, mas vamos concluir a revisão e enviar o projeto à Câmara até o final deste semestre, para os vereadores terem tempo de votar", acrescentou o prefeito.