Brasília - O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) capitulou para o governo e excluiu do seu projeto de reforma no Código Florestal dois dos pontos mais polêmicos da nova lei: a anistia a desmatadores e a redução das áreas de mata em margens de rio.
O código é a lei que regula a preservação e o uso da vegetação natural no país. Sua reforma tem gerado disputas acirradas entre o lobby ruralista, ambientalistas e cientistas.
Rebelo, porém, manteve no texto a dispensa de reserva legal para imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares, dependendo da região do país). Donos de fazendas maiores do que isso só serão obrigados a repor floresta na área da propriedade que ultrapassar os quatro módulos.
Para os famigerados quatro módulos, a área de vegetação nativa a ser preservada será a que o proprietário declarar como existente até 22 de julho de 2008. O dono da terra não precisará comprovar essa declaração perante o governo, diz o projeto.
No voto
Esse ponto da lei deve ser decidido no voto. O projeto deve começar a ser discutido no plenário da Câmara hoje.
"Não é um texto que agrada a todos, mas também não é o texto que alguns procuram", disse o relator ontem, numa entrevista concorrida. "Nós fazemos uma lei para ser cumprida", prosseguiu.
Rebelo divulgou sua versão "de consenso" do projeto após ter apresentado na semana passada, na Casa Civil, um texto que irritou o governo por não acolher sugestões feitas pelo Executivo.
Uma das principais mudanças é a desistência de Rebelo de cortar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ripárias, ou seja, as matas ciliares, de 30 m para 15 m em rios de até 5 m de largura.
Foi acatada a ideia do governo de manter os 30 m para rios de até 10 m, reduzindo a APP a 15 m só para fins de recomposição (replantio).
As matas ciliares também serão calculadas a partir do leito médio dos rios, não sobre sua largura na vazante. Esse era considerado um dos pontos mais críticos do relatório pelos cientistas.
Rebelo também acolheu a proposta do governo de eliminar a anistia a quem desmatou até 22 de julho de 2008, que Dilma Rousseff prometeu que vetaria.
No novo projeto, quem tem passivo ambiental terá um ano para entrar num programa de regularização do governo "desde que o governo disponibilize um programa.
Quem aderir poderá tomar empréstimo agrícola mais barato e ainda deduzir o crédito do Imposto de Renda.
Desmembrando
Márcio Astrini, do Greenpeace, criticou a isenção fiscal e a isenção de reserva legal para quatro módulos fiscais. Ambientalistas temem uma corrida pelo fracionamento de imóveis.
No Senado deve ser mais rápido
Brasília - Uma vez aprovado pela Câmara, o projeto de lei que estabelece novas regras para o Codigo Florestal não deve causar tanta polêmica entre os senadores.
Para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), os senadores já têm participado das negociações em andamento na Câmara, o que demonstra "um grande esforço" na busca de um consenso entre ruralistas e ambientalistas.