O Ministério Público Estadual (MP) vai fechar o caso Sear ainda neste mês. Ontem, após ouvir em novo depoimento o assessor da secretaria municipal Sérgio Roberto Canova Cardoso, o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, informou que já formou convicção sobre o episódio e está pronto para finalizar a apuração. Canova não acrescentou elementos novos ao caso.
"Estou notificando o secretário das Administrações Regionais (Sear), Ricardo Oliveira, para que ele apresente suas manifestações em 15 dias e em seguida fecho a apuração. Como o secretário esteve representado durante os depoimentos e tem acesso ao processo, que é público, basta esperar que ele apresente suas alegações sobre os fatos aqui investigados para definir o caso. Já firmei minha convicção", resume Masseli.
O MP instaurou o inquérito na área cível para investigar possível prática de improbidade administrativa e, ou, outras irregularidades na Sear a partir de representação encaminhada pela subsede regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações e Entidades da Organização Social do Estado de São Paulo e Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região.
Os depoimentos de testemunhas já ouvidas pelo promotor Fernando Masseli Helene trouxeram a acusação, por assessores da própria secretaria municipal, de que estes tiveram de contribuir com 5% de seus vencimentos em favor de Oliveira e participar de ações que beneficiassem o então candidato a deputado.
Também está sendo apurado possível uso da máquina e se há elementos, conforme a representação, de que teria ocorrido promoção em favor de Oliveira durante a campanha eleitoral. O petebista disputou uma vaga na Câmara dos Deputados em 2010. A existência de um suposto funcionário fantasma é outro ponto investigado. Todas as acusações estão sendo rejeitadas por Oliveira desde o início do caso.
Ontem, o promotor voltou a ouvir o assessor Sérgio Canova. Ele já havia prestado informações, onde negou irregularidades na Sear e combateu sobretudo a alegação de que funcionário comissionado contratado em 2010 na pasta não trabalhava.
Canova teve de retornar para explicar porque registrou em cartório, há pouco mais de um ano, declaração dando conta (em escritura pública de ata notarial) do recebimento de mensagens que recebeu, ou trocou, por telefone celular entre 18 de março e 1 de abril de 2010.
Segundo o registro, o celular corporativo de Canova recebeu as mensagens e a indicação é de que estas teriam origem no aparelho à época pertencente a Roberto Rodrigues Ruiz Filho (Bola, acusado por outra assessora da Sear, Adriana Herrera, de ser funcionário fantasma da pasta).
Segundo Adriana, mesmo sendo lotado na Regional Falcão/Industrial, Bola teria atuado na campanha de Oliveira. Ruiz Filho foi exonerado por Luis Ornelas, que na época respondia pela pasta, e a motivação teria sido o não comparecimento deste ao trabalho. Ruiz nega as acusações.
O advogado Caio Augusto Silva Santos, defensor do secretário da Sear, considera que a presença de Canova apenas ratificou que não procede a denúncia de existência de funcionário fantasma na pasta. De outro lado, o advogado reforçou que, em sua avaliação, o inquérito colheu informações que rechaçam todos os elementos elencados na denúncia.
Sérgio Canova se recusou a falar sobre o assunto, mesmo após a reportagem insistir que ele estava abrindo mão do direito de se pronunciar a respeito das acusações contra ele formuladas.
Cheia de enigma
Ao invés de esclarecer o inusitado registro em cartório de mensagens que recebeu por telefone celular, Sérgio Canova tornou sua atitude ainda mais enigmática.
Em seu segundo depoimento, ele alegou que não falou sobre o assunto na primeira vez que esteve diante do promotor porque não foi perguntado. Evidentemente, Fernando Masseli não tinha como saber do registro em cartório das mensagens. Ainda assim, ele se omitiu ao responder à pergunta de praxe em todo final de depoimento: O senhor tem mais algo a dizer?
Já ontem, Sérgio Canova alegou que sofreu ameaças em 2010 (que perderia a função comissionada) e que um familiar lhe orientou a registrar a situação para fazer prova e preservar direitos. Quanto às mensagens que ele mesmo levou a cartório, para registro, o assessor disse que estas vieram do aparelho celular funcional de Ruiz Filho. Contudo, Canova disse que outro assessor (Delfino) é quem teria usado o aparelho do colega e lhe enviado as mensagens.