Brasília - Dados divulgados ontem sobre recursos que chegaram no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009 e 2010 revelam que a modificação, pelo tribunal, de sentenças criminais ocorridas em instâncias inferiores é exceção.
Os números foram apresentados pelo presidente do STF, Cezar Peluso, com a intenção de mostrar que, na prática, sua proposta de emenda constitucional para eliminar o efeito suspensivo para processos que já tem decisão de segunda instância não deve prejudicar o direito de defesa das pessoas que respondem a processo.
Nos últimos dois anos, o Supremo aceitou apenas 2,7% (ou 145) dos recursos e agravos que chegaram à corte sobre questões penais.
Apenas 8% dos pedidos que chegaram à corte de instâncias inferiores neste período tratavam de matéria criminal. "Surgiram críticas de que (a PEC da redução dos recursos) criaria um risco às liberdades individuais. Isso é um mito", afirmou o presidente do STF.
O levantamento não leva em conta inquéritos e ações penais contra autoridades que possuem prerrogativa de foro no Supremo - só recursos extraordinários e agravos (que contestam questões técnicas).
A proposta de Peluso, porém, recebeu críticas de advogados criminalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil. Eles afirmam que a ideia prejudicaria o direito de defesa.