Barra Bonita - A Câmara de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) aprovou na sessão de segunda-feira, como objeto de deliberação, projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012, que prevê orçamento de R$ 73 milhões para o próximo ano, ante os R$ 68 milhões deste exercício.
Segundo a prefeitura, o documento visa atender às disposições da legislação vigente e foi elaborado de acordo com as necessidades do município em relação a atividades, projetos, programas e serviços prestados.
Do total estimado, a União repassará R$ 19 milhões, a maior parte oriunda do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 16 milhões). A estimativa de arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de R$ 3 milhões.
De acordo com o documento, a despesa corrente com pessoal e encargos sociais será de aproximadamente R$ 32 milhões, restando R$ 7 milhões para investimentos.
Segundo o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreende metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da LOA; dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.