Mesmo já aprovado em primeira votação há duas semanas após cerca de quatro horas de discussão, o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) foi o centro do debate mais acalorado da apática sessão da Câmara Municipal de Bauru de ontem. Antes de referendarem por unanimidade o projeto de lei do Executivo, os vereadores voltaram a falar sobre a destinação dos recursos gerados pela quitação de dívidas pelos devedores de tributos em Bauru.
Marcelo Borges (PSDB) relembrou do compromisso assinado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de usar no tratamento de esgoto parte da verba que servirá para abater a dívida da prefeitura com o Departamento de Água e Esgoto (DAE). O órgão deverá reverter os recursos para as obras do programa de tratamento de esgoto. Essa foi a condição imposta pelo grupo oposicionista para que os vereadores do PSDB, DEM e PPS votassem a favor do Refis.
O tucano reclamou, porém, de que a imposição feita pelos oposicionistas criou boatos de que esses vereadores seriam contrários ao investimento em asfalto na cidade. "O problema para o asfalto é que falta competência da prefeitura para gastar os R$ 80 milhões que tem em caixa. O governo não asfalta mais porque não faz galerias. Tem recurso para isso: só com recape e asfalto novo, já foram mais de R$ 20 milhões, fora os recursos dos governos estadual e federal para isso", apontou Borges.
José Roberto Segalla (DEM) também se manifestou favorável à destinação dos recursos ao tratamento de esgoto, alegando que esse é um fim de interesse coletivo, onde todos serão beneficiados. "Isso é importante porque muitos que pagam os impostos em dia não se conformam com a concessão desses benefícios para os que não o fazem", pontuou.
Líder do governo, Renato Purini (PMDB) interveio questionando a definição do que é ou não é prioridade. "Tratar o esgoto é prioridade, mas asfalto também é. Prioridade tem que ser discutida por quem vive o problema. Não podemos fazer generalizações", afirmou.
O vereador, no entanto, reforçou o compromisso estabelecido pelo prefeito há duas semanas, que, embora não tenha valor legal, deverá ser respeitado. Purini também ressaltou que os recursos gerados pelo Refis não vão resolver todos os problemas da cidade e lembrou que parte do saldo de R$ 80 milhões na conta da prefeitura, citado por Marcelo Borges, está empenhado para obras até o fim do ano. "O mais importante é que o programa vai proporcionar nova oportunidade àqueles que tiveram dificuldades em honrar seus débitos", destaca.
Nesse sentido, o tucano, líder da oposição, frisou que muitos dos cidadãos que estão em débito com a prefeitura estão nessa situação pela cobrança retroativa de dois anos do IPTU, em 2010.
Moisés Rossi (PPS) fez questão de destacar que os munícipes em débito com a prefeitura não terão descontos no valor dos impostos, mas apenas nos juros e na multa por tempo de atraso no pagamento das contas. "É importante esclarecer isso porque a população que paga em dia pode se sentir lesada pelas facilidades de quitação aos devedores", afirmou.
Entrando na discussão, o petista Roque Ferreira disse que a maioria dos 65 mil contribuintes que devem ao município vai se esforçar para a regularização de suas situações. Ele ponderou, no entanto, que outros 100 devem valores absurdamente maiores e continuarão sem quitar suas dívidas. "Se os nomes desses 100 fossem revelados, a população ficaria chocada, pois essas pessoas fizeram do calote um grande negócio", ressaltou o vereador, referindo-se, principalmente, ao não pagamento do ISS.