Os senadores aprovaram hoje o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2011, que trata das regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Antes, eram beneficiadas famílias com renda mensal até dez salários mínimos (R$ 5.450). Agora, com a mudança, o teto, em valor nominal, passa a ser R$ 4.650.
Segundo a Agência Brasil, a PLV também prevê que a União poderá conceder subvenção econômica à família na contratação de financiamento no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, desde que haja disponibilidade orçamentária do Executivo. Ela será destinada exclusivamente a famílias com renda mensal até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário.
Outra alteração no texto prevê a prioridade de atendimento às famílias que residem em áreas de risco, em lugares insalubres ou estejam desabrigadas. Mulheres que sejam responsáveis pela renda familiar também vão ser receber o benefício.
A nova etapa do Minha Casa, Minha Vida prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias no período de 2011 a 2014. Para isso, o governo aumentou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.